Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 PARA COMPROVAR A VIOLENCIA DOMESTICA E AS LESOES SOFRIDAS PELA V ITIMA, SENDO VALIDO, TAMBEM, O LAUDO DE EXAME SUBSCRITO POR UM SO PERITO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE M ATERIALIDADE. (...)" (APELACAO CRIMINAL 416722-38.2009.8.09.0152, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1 CAMARA CRIMINAL , JULGADO EM 08/11/2011, DJE 993 DE 30/01/201

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TOS PRESTADOS POR POLICIAIS NAO SAO, EM SI, INIDONEOS, NA MEDIDA EM QUE PROVEM DE AGENTES PUBLICOS NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOE S, ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADOS EM JUIZO, SOB O CRIVO DO CONTRA DITORIO E EM CONSONANCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS . (). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 247116-47.2013.8.09.0095, REL. DR( A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 1A CAM

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 FILHO, TENDO EM VISTA QUE PERTENCEM A 2 BPM NA CIDADE DE RIO VERD E-GO, CONFORME INFORMACAO DE FLS. 92/93. ABERTA A AUDIENCIA, PROC EDEU-SE A OITIVA DA VITIMA, BEM COMO O INTERROGATORIO DOS ACUSADO S, CUJOS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS PELO SISTEMA DE GRAVACAO DRS E SEGUE CD/DVD EM ANEXO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. O ADVOGADO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 I DO CPP. EM CASO DE CONDENACAO, O QUE NAO ESPERA, REQUER QUE A P ENA SEJA FIXADA EM SEU PATAMAR MINIMO, BEM COMO A FAVOR DO ACUSAD O A CONFISSAO QUANTO A PARTE DOS FATOS. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO . EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: "TRATA-SE DE DENUNCIA FORMULADA EM FACE DE JANMAK VIEIRA LIMA DA SILVA, CO MO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129 9 DO CP C/

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 E INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA PARA A AC USACAO. PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICA-SE QUE E P ERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESC

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LA QUAL NAO PODEMOS DESVALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO HA LAUDO TEC NICO A DEFINI-LA; MOTIVOS: NORMAIS AO TIPO, POIS, TENHO QUE E O C ONSENTIMENTO DE QUE OUTREM UTILIZASSE A RESIDENCIA PARA DISSEMINA CAO DE ENTORPECENTES, E COM ISSO OBTER LUCRO FACIL SEM ESFORCO, S EJA EM VALOR OU ATE MESMO PARA MANTER O VICIO DA DROGA; CIRCUNSTA NCIAS: NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. IN CASU, CONQUANTO DE VIDAMENTE CIENTIFICADO DAS CONDICOES DO REGIME PRISIONAL SEMIABER TO (FLS. 273/274), OBSERVO QUE O CONDENADO FURTOU-SE A OBEDECE-LA S, SEQUER DANDO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME PARA O QU AL OBTEVE PROGRESSAO, CONFORME NOTICIA A CERTIDAO DE FL. 285 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 284, 291/293 E 295/298,

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TIVA. NA HIPOTESE EM DESTAQUE, IMPOE SEJA ANALISADA A POSSIVEL OC ORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, QUESTAO QUE DEVE SER DECLARADA DE OFICIO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, POR SE TRATAR DE MAT ERIA DE ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ARESTOS DO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXTINCAO DA PUNIBILID

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5950 Vistos, etc. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso e suas atribuições, ofereceu DENÚNCIA em face de SINVAL DOS SANTOS SOUZA, devidamente qualificado, acompanhada de rol de testemunhas e do Inquérito Policial – IP 044/2015, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Notificado, a Réu apresentou defesa prévia, (26

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PENA DETENCAO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA. NAO HA QUESTOES DE ORDEM FORMAL A SEREM ANALISADAS, TAMPOUCO NULIDADE QUE DEVA SER C ONHECIDA DE OFICIO, PASSO, PORTANTO, AO EXAME DE MERITO. DA LESAO CORPORAL. O CRIME DE LESAO CORPORAL E MATERIAL E EXIGE A PRODUCA O DE RESULTADO PARA SE CONSUMAR. OUTROSSIM, E NECESSARIO QUE O AC USADO AJA COM O ANIMUS LAEDENDI E QUE COM SUA CO