Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 TRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISAO MANTIDA (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5389745-11 2017 8 09 0000, R EL OLAVO JUNQUEI RA DE ANDRADE, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/09/ 2018, DJE DE 11/ 09/2018) HABEAS CORPUS ACAO DE EXECUCAO DE ALIME NTOS DEBITO ALIM ENTAR PAGAMENTO PARCIAL PRISAO CIVIL CONSTRAN GIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMEN

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PREVISTO EM LEI. SUMULA 267, STF. VIA INADEQUADA. A DECISAO QUE INDEFERE A RESTITUICAO DE VEICULO APREENDIDO TEM FORCA DE DEFINIT IVA, SUJEITANDO-SE AO RECURSO DE APELACAO (ARTIGO 593, INCISO II, DO CPP). INADMISSIVEL, PORTANTO, O MANEJO DO MANDADO DE SEGURANC A COMO SUCEDANEO RECURSAL, CONFORME ORIENTACAO PERFILHADA NA SUMU LA N 267, DO STF, SEGUNDO A QUAL NAO CABE O MAN

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DE DO SISTEMA PRISIONAL. SUPERLOTACAO DO PRESIDIO. ARGUMENTACAO I NIDONEA. 5 - UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISA O PREVENTIVA (ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), INCABIVEL A SOLTURA DA PACIENTE, HAJA VISTA QUE O PROBLEMA DA SUPERLOTACAO CARCERARIA NAO E APTO PARA JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM. ORDE M PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 MPRA-SE. NADA MAIS. EU _________(TATIANE RODRIGUES DA SILVA), ASS ISTENTE DE JUIZ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. LICIOMAR FERNANDE S DA SILVA JUIZ DE DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA PROMOTOR D E JUSTICA JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA DEFENSORA ACUSADA: NR. PROTOCOLO : 258384-13.2013.8.09.0091 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ADELIANE PINTO DE BASTOS

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AUTOS N 201503532032 ACUSADA: JULIANA PALMEIRA NERES NATUREZA: AC AO PENAL D ESPACHO CITE-SE A ACUSADA JULIANA PALMEIRA NERES , POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER A ACUSAC AO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, C ERTIFIQUE-SE E FACA-ME OS AUTOS CONCLUSOS. JUNTE-SE NOS AUTOS A C ERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 M QUE O COMPORTAMENTO SE CARACTERIZOU DE REDUZIDISSIMO GRAU DE RE PROVABILIDADE, SENDO A LESAO JURIDICA PROVOCADA INEXPRESSIVA. DEV E-SE OBSERVAR TAMBEM QUE O INDICIADO NAO OSTENTA QUALQUER ANTECED ENTE CRIMINAL. NESSE SENTIDO, NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL: APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RES FURTIVA CONSIDERAD A DE PEQUENO VALOR. DELITO DE BAGATELA. A

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PIMENTO DE OBSTACULO E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPCAO DE MENOR. AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO. 1 - ESTANDO SEDIMENTADA A DECISAO QUE D ECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE SUA REVOGACAO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE PARA GARANTIA DA ORD EM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, EM ELEME

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 VOR DO DEMANDADO. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRIS AO PREVENTIVA, NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO ATE ENTAO VERIFICADO E ANALISADO, RAZAO PELA QUAL, A DECISAO DE FLS. 30/34 DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE N 201702805152 DEVERA SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O FATO DE A REQUERENTE ALE GAR QUE POSSUI BONS PREDICADOS PESSOAIS, POR

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 OVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE, COM U RGENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O AUTUADO, REQUI SITE-SE O PRESO E CIENTIFIQUE-O DOS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 6 DA RES. 213/2015. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS GO , 19 DE SETEMBRO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO ------------------------------------------

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ACUSADO : SERGIO FREITAS SILVA ADV ACUS : 46372 GO - ELICEDNA SATELES BASTOS DESPACHO : PROCESSO N : 201403144456 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO R EEDUCANDO SERGIO FREITAS SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS. O REEDUCANDO CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO DESDE O DIA 06 /12/2018. FOI ELABORADO NOVO CALCULO DE PENA AS FLS. 107/108. O D IRETOR DO CIS INFOR