Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 879 Intime-se. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP) Processo 1004090-70.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - William Venceslau - Vistos. Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Dispenso a audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2660 caracterizava sua natureza propter laborem, afastando, consequentemente, a incidência da contribuição previdenciária. Porém, a partir de 2010, com a edição das Leis Complementares n.º 1.109/10 e n.º 1.114/10, em 06/05/10 e 26/05/10, respectivamente, a parcela do ALE passou a ser incorporada para fins de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2663 jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Senão vejamos:”APELAÇÃO. Ação derepetiçãode indébito tributário. Adicional de Local de Exercício (ALE). Vantagem instituída em benefício também dosAgentesPenitenciários(Lei Complementar Estadual n. 693/92), passando, após a vigência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1436 Paulo - Agravado: Durval Alves de Oliveira - Interessado: José Bernardo da Silva - Interessado: Sergio Galicia - Interessado: Rejani Borro Ortiz Tiritan - Interessado: Nilson Batista de Couti - Interessado: Munir Lázari - Interessado: Maria Aparecida Pereira Rodrigues - Interessado: Lucas Ari Fernandes - Interessado: Liliana Tozi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2665 só pode abarcar parcelas genéricas, sem caráter eventual, as quais se incorporam à remuneração. O ALE, instituído para os Agentes Penitenciários pela LC n.º 693/92, originou-se como gratificação de serviço, devida apenas àqueles que preenchessem certos requisitos. O art. 4º, da referida Lei, previa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1168 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Agravada: Luiz Oswaldo Pasquinelli - Interessado: Sandra Regina da Rocha Interessado: Norma Romão Gomes - Vistos, etc. 1. Trata-se de agravo de instrumento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1461 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria do Carmo Vaz de Toledo - Agravado: Clarice Aparecida Bedia - Agravado: Maria Darros de Nadai - Agravado: Anna Marques Torrente Leite - Agravado: Thereza Cruz Dionisio - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1597 São Pedro e outros contra a r. sentença (fls. 638 e vº), que acolheu a exceção de pré-executividade, para extinguir a fase de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, diante da conclusão de nulidade dos atos executórios realizados após a prolação da sentença de fls. 594/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 647 qualquer providência. É o relatório. Decido.Não há preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido: a justa indenização da área desapropriada.Necessária a realização do laudo definitivo.Para tanto, nomeio o engenheiro Joaquim de Souza Ferreir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1416 Processo 0021444-37.2017.8.26.0053 (processo principal 0012438-16.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Arlete Maria da Silva Gava - - Cleide Eloisa Ribeiro - - Maria Cecelia Ramos Silva - - Marco Antonio Palvarini - - Clesia Alves Gualberto - - Heloisa Maria de Melo dos Sant