Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 3532 1/1, 4ª Câm. Civ., Rel. Des. Barbosa Pereira). no prazo de 10 dias, sob pena de responder com os seus próprios, "EMENTA: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ACIONISTA mercê do disposto no art. 795 do Novo CPC. MAJORITÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, PELOS DÉBITOS Dê-se ciência desta decisão às partes. Prazo: 8 dias. TRABALHISTAS DESTA. A empresa acionista majoritária

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 5503 para cumprir efetivamente o objetivo social ou se de baixo da capa determino o redirecionamento da presente execução em face do da personalidade jurídica procedem em detrimento da lei. A atual integrante do seu quadro societário, o qual deverá ser, para 'disregard doctrine' não visa anular a personalidade jurídica, mas tanto, citado para pagar o débito ou garan

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3150 societário, os bens dos sócios individualmente considerados, sociedade possa ser utilizada para encobrir fraude ou má gestão porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, dos seus sócios, em detrimento dos credores trabalhistas, do fisco, até o pagamento integral dos créditos dos empregados. Não se dos sócios minoritários, ou de te

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2215 sociedade, livram os seus bens pessoais da execução, a pretexto de que os patrimônios são separados. Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para os efeitos fiscais, assim não entende a lei; não se deve permitir, outrossim, no Então, essas extinções irregulares, deixando débitos, mas com Direito do Trabalho, para completa e ade

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2826 indevido da personalidade jurídica e dos fins a que se destina, em especial para a prática de atos ilícitos ou abusivos. "EMENTA: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ACIONISTA MAJORITÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, PELOS DÉBITOS Então, essas extinções irregulares, deixando débitos, mas com TRABALHISTAS DESTA. A empresa acionista majoritária da desaparecimento total do patr

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 3440 com seus bens particulares pela dívida, mesmo que já decorrido o 'EMENTA: EXECUÇÃO. SOCIEDADES ANÔNIMAS. GESTORES. prazo de 2 anos da retirada formal. É injurídico e não se compadece RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA com o direito admitir que a sociedade possa ser utilizada para PERSONALIDADE JURÍDICA. Respondem na execução, - encobrir

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 forma e o modo pelo qual estão atuando as empresas, se o fazem 4533 voltar-se contra eles. para cumprir efetivamente o objetivo social ou se de baixo da capa da personalidade jurídica procedem em detrimento da lei. A Refiro, por derradeiro, que "inexiste qualquer benefício de ordem 'disregard doctrine' não visa anular a personalidade jurídica, mas entre os sócios,

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 e à sociedade. 4536 para cumprir efetivamente o objetivo social ou se de baixo da capa da personalidade jurídica procedem em detrimento da lei. A 'disregard doctrine' não visa anular a personalidade jurídica, mas somente objetiva desconsiderar, no caso concreto, dentro de seus Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação limites, a pessoa jurí

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2642/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1626 não do título executivo, sem que isso constitua afronta ao art. 5º, Região, AP 00283-2004-004-02-00, 4ªT., Rel. Juiz Ricardo Artur XXXVI, da Constituição da República. Confira-se: Costa e Trigueiros, DOSP, 13/08/2004) "Sociedade anônima - Desconsideração da personalidade jurídica - À vista do exposto, os sócios da executada, no caso concreto, Admissib

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1913 sobrevivência individual de cada uma." (TJSP Ap. Civ. nº 201.018- sócio(s) incluído(s) para pagar a dívida ou indicar bens da 1/1, 4ª Câm. Civ., Rel. Des. Barbosa Pereira). empresa executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob "EMENTA: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ACIONISTA pena de responder com os seus próprios, mercê do disposto no art. MAJORI