Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 594 veiculada no recurso adesivo na hipótese de verificar-se que a outra conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à parte tem razão no que tange à matéria do recurso principal; do súmula." contrário, simplesmente se negará provimento a este, "confirmando- Dispositivo se" a decisão de improcedência do pedido, sem tocar no recurso adesivo

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 3454 de seu único acionista e administrador, já que os demais se Administrador Judicial da massa falida da Executada SERPAL, que retiraram da empresa, misturam-se em negócios que dificultam a teve sua falência decretada pelo juízo da 1ª Vara de Falências e sobrevivência individual de cada uma." (TJSP Ap. Civ. nº 201.018- Recuperações Judiciais do Foro Central da

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1/1, 4ª Câm. Civ., Rel. Des. Barbosa Pereira). 3521 Código de Defesa do Consumidor (art. 28), no Novo Código Civil (art. 50) e no Código Tributário Nacional (art. 135), que positivam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity). Agravo de petição a que se nega provimento." (TRT 2ª Em caso semelhante, assim decidiu o extinto Tri

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 4284 PERSONALIDADE JURÍDICA. Respondem na execução, subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas das sociedades "Sociedade anônima - Desconsideração da personalidade jurídica - anônimas, - e solidariamente, com os acionistas, os gestores, Admissibilidade - Empresa constituída por apenas um acionista, vez diretores, ou administradores, acionistas ou não, que os

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 3669 resolução da sociedade é essencial ao início da contagem do prazo de 2 anos, e que a retirada formal do sócio da sociedade pressupõe regularidade. No entanto, se sua retirada foi apenas formal mas com o propósito de fraudar a lei, permanecendo à frente dela, de "EMENTA: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ACIONISTA forma oculta, fazendo-se substituir por "laranjas",

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 5486 forma oculta, fazendo-se substituir por "laranjas", deve responder MAJORITÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, PELOS DÉBITOS com seus bens particulares pela dívida, mesmo que já decorrido o TRABALHISTAS DESTA. A empresa acionista majoritária da prazo de 2 anos da retirada formal. É injurídico e não se compadece empresa executada responde pelos débitos trabalhistas a

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1645 dever de indagar, examinar, perquirir as atividades empresariais, a Código de Defesa do Consumidor (art. 28), no Novo Código Civil forma e o modo pelo qual estão atuando as empresas, se o fazem (art. 50) e no Código Tributário Nacional (art. 135), que positivam a para cumprir efetivamente o objetivo social ou se de baixo da capa teoria da desconsideração da pers

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4432 "Sociedade anônima - Desconsideração da personalidade jurídica - legal entity). Agravo de petição a que se nega provimento."(TRT 2ª Admissibilidade - Empresa constituída por apenas um acionista, vez Região, AP 00283-2004-004-02-00, 4ªT., Rel. Juiz Ricardo Artur que os demais dela se retiraram - Hipótese em que a pessoa Costa e Trigueiros, DOSP, 13/08/2004)

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4399 do tema, confira-se aresto do Tribunal de Justiça de São Paulo: "EMENTA: EXECUÇÃO. SOCIEDADES ANÔNIMAS. GESTORES. "Sociedade anônima - Desconsideração da personalidade jurídica - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA Admissibilidade - Empresa constituída por apenas um acionista, vez PERSONALIDADE JURÍDICA. Respondem na execução, - que os dema

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2651 desaparecimento total do patrimônio, representam, de per si, atos Processo Trabalhista, por compatíveis (art. 8º, § único, CLT), as de violação à lei, fazendo nascer a responsabilidade pessoal deles regras hauridas na Lei das Sociedades Anônimas (art. 158), no pelo pagamento das dívidas trabalhistas, fiscais, etc. Imprescindível, Código de Defesa do Consum