Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1205 - GUERREIRO TERRAPLANAGEM (Lindomar Valdemar Rodrigues) - Adriana Fadul - Conciliação Data: 11/09/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: ADRIANA FADUL (OAB 153398/SP), NARANI FADUL ANTONIADIS (OAB 170380/SP) Processo 1005073-97.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1236 LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP) Processo 1004098-12.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDNÉIA LOPES PEREIRA - FIC FINANCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1076 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. E, ainda: “AUDIÊNCIA - Comparecimento pessoal do autor - Artigo 51, I, da Lei n. 9099/95 - Recurso não provido. ... Não existe representação de pessoa física no sistema da Lei n. 9099/95, s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1245 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. A inversão do ônus da prova, por ser norma dirigida ao julgador, deve ser aplicada na sentença, momento em que, encerrada a instrução, pode-se aferir, segundo as regras ordinárias de experiência, a hipossuficiência do consu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1676 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Os pleiteantes do benefício da gratuidade não demonstraram a situação de pobreza, pois, possuem profissão ativa, considerando que são servidores ativos do quadro da Secretaria de Educação. O encargo a recolher perf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 786 perfaz quantia que não propicia comprometimento pessoal ou de encargo familiar. Decisão mantida. Recurso negado. (TJSP; AI 916.922.5/0; Ac. 2996006; Ribeirão Preto; Trigésima Câmara do Décimo Quinto Grupo; Rel. Des. Lino Machado; Julg. 27/07/2005; DJESP 30/07/2009). Ademais, quanto à atividade do magistrado em re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1199 apresentar documento diretamente emitido pelo SERASA para comprovação sobre a negativação, diante do pedido de fls. 04, sendo que deve ser indicado que a parte autora apresentou os documentos de fls. 12 e 13 que se referem ao SCPC, de modo que inclusive deve realizar adequação do pedido formulado no que se refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 1020 impróprio se falar em anatocismo - Dever de pagamento com encargos pela autora - Demanda improcedente - Sentença reformada - Sucumbência invertida- Recurso provido.” (Apelação 991.04.029869-9, Rel. Des. Souza Geishofer, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 29.3.2011). (destaquei). E, ainda sobre o tema,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1093 não efetue a suspensão do serviço de fornecimento de água ao imóvel do Autora (RGI 02499986/53), descrito na petição inicial, pelo não pagamento de tarifa de setembro de 2012 (no valor de R$ 18.519,32). Ou, caso o serviço já esteja suspenso, para que restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas. Fixo multa de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2082 as circunstâncias dos autos, e com fundamento no artigo 557, caput e parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao recurso, ao efeito de reformar a decisão agravada a fim de deferir a inversão do ônus da prova. Intime-se e remeta-se cópia da presente decisão ao douto Juiz da causa.