1.615 resultados encontrados para rel. des. batista - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 1223 ter sido proposta perante os Juizados Especiais Cíveis. Quanto à possibilidade de alteração, de ofício, ao valor dado à causa, temos: “’A modificação do valor da causa, por iniciativa do magistrado, à falta de impugnação da parte, somente se justifica quando o critério estiver fixado na lei ou quando a at
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 1163 efeitos da tutela para o fim de determinar a suspensão quanto aos efeitos do protesto noticiado pela parte autora, como forma de regularização da vida negocial do requerente durante o trâmite da lide. 2 - Aguarde-se a audiência. 3 - Cite-se e, oficie-se. Intime-se. - ADV: ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP)
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 2635 dos princípios da livre negociação, pacta sun servanda e autonomia da vontade. Afirma ser incabível a repetição de indébito, pois inexistente pagamento por erro. Por fim, requereu a improcedência dos embargos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. As questões suscitadas nestes autos constituem matér
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2353 Processo 1003842-59.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edgar de Oliveira Lima - Em vista da realização do “3º Mutirão - CEJUSC - JEC - LATAM”, fica a parte autora intimada a comparecer ao CEJUSC CENTRAL - SAESP (Sindicato dos Administradores do Estado de São P
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1928 ser examinada de ofício pelo Juiz” in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9º edição, Ed. RT. Desta feita, de rigor a análise do tema atinente à incompetência para o processamento da presente demanda, vez que os autores são domiciliados no exterior e a parte ré reside em local de com
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1702 no sistema especial. Há que se considerar que a estabilidade ou não da tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 do novo Código de Processo Civil, depende da interposição ou não de recurso no decorrer do processo, o que é incompatível com o Juizado Especial, onde devem ser evitados incidentes process
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1946 simples violação. Com isso, verificado o evento danoso, surge, “ipso facto”, a necessidade de reparação, uma vez presentes os pressupostos de direito. Dessa ponderação, emergem duas consequências práticas de extraordinária repercussão em favor do lesado: “uma, é a dispensa da análise da subjetividade
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1831 do Ministério da Saúde. Cite-se para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CHRISTIANE FERRAZ TAMBELLINI (OAB 189972/SP) Processo 1000776-03.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josebel Ferraz Tambellini - Mercad
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1735 Intime-se. - ADV: ROBERTA CARDINALI PEDRO (OAB 184203/SP) Processo 1006595-52.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Marin Hernandez Cosialls - Banco Daycoval S/A - Fls 66/88: À réplica pela parte autora, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deve
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1743 Cristiane Angrisani Alves de Oliveira - - CELESTE ARMINDA ANGRISANI ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. 1 - Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se junto ao SAJ. 2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que deve ser observado o contraditório para esclarecimento dos fatos. 3 - Cite