Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1349 Federal - CEF - detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver vinculado ao Fundo de Compensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1359 Responsabilidade. 3. Quitação do imóvel que não interfere no deslinde da causa, eis que os sinistros ocorreram desde a data da vigência do contrato. (...) (Apelação nº 0009877-96.2006.8.26.0278. rel. Des. Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, j. em 03/12/2013) A preliminar de ilegitimid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1380 prova pericial. Assim, para elaboração da prova nomeio o engº PAULO SÉRGIO FERREIRA, independentemente de termo de compromisso (CPC 422). Intime-o acerca do encargo, bem como que seus honorários serão pagos nos termos da deliberação CSDP n. 92/2008, face à gratuidade deferida aos autores. Havendo anu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1392 prosseguindo nestes autos apenas com relação ao autor MARIA TEREZA PASINI. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação, passo a, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova (art. 331, § 3º do CPC). Em sua peça de oposição, arg�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1628 677 contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e São Paulo, após o pagamento da última parcela do precatório nº EP 3388/03, o processo foi julgado extinto com fundamento no art. 794, I, do CPC, pela sentença de f. 518/20. Apela o DER pleiteando reforma da sentença que não teria examinado os equívocos no pagamento rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 640 estabelecida no art. 655, do CPC. 5 . Providencie(m) o(a)(s) exequente(s) a memória do débito atualizada, com os acréscimos legais. 6 . Se negativa, ao arquivo até eventual provocação. - ADV: HENRIQUE ZINATO DEMARCHI (OAB 278778/SP) Processo 0014231-53.2008.8.26.0066 (066.01.2008.014231) - Execução de Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1760 Inexistem preliminares. O pedido deve ser acolhido. Os laudos periciais foram favoráveis, apontando a condição feminina da parte autora. Não se vislumbra motivo relevante para obstar a pretensão. Deve-se ter em vista que a situação atual ofende o princípio da dignidade humana, uma vez que a parte aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2142 Silva e outros - Viviane de Almeida Valadão e outros - Isabel de Jesus Dias Magalhães e outros - Vistos. Carlos Alberto da Silva, Emilda Domingues da Silva, Antônio Leonel Sequeira Machado e Maria Sibylla da Silva Andari ajuizaram a presente ação, em rito especial, contra Viviane de Almeida Valadão, Tatiane de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1826 rural. 4. Início de prova material, conforme a própria expressão traduz, não indica completude, mas sim começo de prova, princípio de prova, elemento indicativo que permita o reconhecimento da situação jurídica discutida, desde que associada a outros dados probatórios (...)”, (TRF3, Apelação Cív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1522 302 Nº 2031851-72.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Panorama - Agravante: C. A. S. - Agravado: A. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que em sede de execução de alimentos, recebeu os embargos a execução, como impugnação ao cumprimento de sentença. Alega o agrav