Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1082 171 a decisão de fls. 313/321. Malgrado já limitado o número de autores em 4 (quatro), o prosseguimento do feito, nestes termos, implicará evidente tumulto processual, notadamente em se considerando a necessidade de dilação probatória. Ademais, sendo os autores beneficiários da justiça gratuita, o custeio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 930 conciliação, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil revela-se inteiramente desnecessária quando o feito comportar a decretação da extinção do processo (CPC, art. 329), ou o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330). a propósito: “tendo havido julgamento antecipado da lide, não se há

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 498 obrigatórias e as facultativas de natureza necessária, essencial ou útil , quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso”. (RSTJ 157/138) (Grifei). Neste sentido o entendimento deste tribunal, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 663 2126 da citação (fls. 62/63), decisão que foi objeto de agravo de instrumento. Devidamente citado (fls. 69vº), o réu apresentou resposta, em forma de contestação (fls. 90/112), acompanhada de documentos (fls. 113/225), alegando, em apertada síntese, incompetência absoluta do Juízo em razão de que a deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 2614 inadmissível a intenção de rescisão unilateral do pacto manifestada pelo réu, sendo abusiva a cláusula contratual que impõe rescisão pelo simples inadimplemento independentemente de notificação. Neste sentido : “Plano de saúde - Suspensão de atendimento dos serviços médicos e hospitalares em r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1655 março de 2019, em resposta às ponderações feitas pela Administradora Judicial às fls. 79857. 14. Fls. 80332/80479 e 80480/80486: diante da regularidade formal da documentação apresentada, reputo a postulante habilitada para participação no processo de leilão de UPI de que trata o edital de fls. 79679/79683. 15. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1625 na condução da atividade empresarial, ainda que sob fiscalização ( Lei n. 11.101/2005, Art. 64 ). Recurso provido ( TJ-SP, Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial do TJ, Agr. Instr. n. 990.10.196353-1, Rel. Des. Boris Kauffmann, “in” DOE-SP de 14/09/2010, os. 6/7, grifos nossos ). 11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1959 ), ficando autorizada a intimação via e-mail institucional. Expeça-se o 1º edital do deferimento do processamento da recuperação judicial conforme art. 52, § 1º e 7º, § 1º, da L.R.F, inclusive comunicando os credores que terão o prazo de 15 dias para apresentar as habilitações de seus créditos o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2243 estudo psicossocial, o que autoriza, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, em face da desnecessidade da produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento. Por outro lado, a resolução da questão de mérito, no que diz respeito ao pedido principal de reconhecimento e dissoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3073 §1º do CPC). Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000559-37.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Chácara Rincão Gleba Iii - Walter Agostinho de Alvarenga Santos - Vistos. ASSOCIAÇÃO D