Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1686 da pretensão do autor. A prejudicial de mérito da prescrição, por seu turno, também não comporta guarida, ao menos nesta etapa. Segundo a inicial, os danos foram descritos como contínuos e permanentes, e sua evolução foi narrada como lenta e gradual, de modo que não se poderia fixar facilmente o mom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1692 51.2011.8.26.0000; rel. Des. Percival Nogueira, j. 14.07.2011). Afasto também a preliminar de ilegitimidade ativa, sob o argumento da ausência de vínculo entre a seguradora ré e a autora.Com efeito, a questão relacionada ao vínculo entre as partes já foi analisada na parte desta decisão que tratou da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1924 Preliminar rejeitada. Seguro habitacional. Alegada a ocorrência de danos à construção de imóvel e reclamado o seguro decorrente. Sentença de improcedência. Inconformismo. Inocorrência da prescrição. Danos que, dada a sua permanência e progressividade, não permitem que se situe o termo a quo. Prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1935 Compensação de Valores Salariais, não está obrigada, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo da seguradora que perder a demanda (art. 125, II do CPC). Não há, pois, razão para aplicar o instituto gravoso à célere satisfação da pretensão do autor. A prejudicial de mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1775 etapa. Segundo a inicial, os danos foram descritos como contínuos e permanentes, e sua evolução foi narrada como lenta e gradual, de modo que não se poderia fixar facilmente o momento em que eles ensejariam concretamente a indenização devida. Observo, no entanto, que a matéria poderá ser revista quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1330 comunicação do sinistro dizem respeito ao meritum causae, inclusive sendo objeto da quesitação abaixo formulada. Da mesma forma, não há que se falar no deslocamento da competência para a Justiça Federal, ante a existência de interesse da União e da Caixa Econômica Federal, conforme aventou a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1332 ser admitida. Tanto porque há prova da relação contratual com a CRHIS nos autos, quanto pelo fato de a própria CRHIS ter informado que atualmente os compromissos de compra e venda em nome das duas autoras estão regularizados. A preliminar de ilegitimidade ativa do autor CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1334 de termo de compromisso (CPC 422). Intime-o acerca do encargo, bem como que seus honorários serão pagos nos termos da deliberação CSDP n. 92/2008, face à gratuidade deferida aos autores. Havendo anuência do perito, requisite-se à Defensoria Pública a reserva de crédito para pagamento dos honorári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 624 o que geraria total insegurança jurídica. No mesmo sentido, Apelação nº 0002710-70.1981.8.26.0224, Rel. Des. Magalhães Coelho, j. 6.8.2012, da qual fui revisor: DESAPROPRIAÇÃO. Impugnação. Pretensão fazendária à devolução de valores pagos a maior. Alegação de excesso de execução. Inocorrência. Cômputo de corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1338 inicial; (ii) incompetência absoluta do Juízo; (iii) ilegitimidade passiva e ativa, por ausência de vínculo com o SFH; e (iv) a carência de ação do autor ANTÔNIO NACLAIR GRIPA em razão da quitação do financiamento. Argüiu, ainda, a prejudicial de mérito da prescrição. Quanto à preliminar de in