3.002 resultados encontrados para rel. des. burza neto - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3066 o que foi deferido a fls. 10. Regular citação da executada em 01/07/2019 (fls. 15). Efetivamente, a demora na distribuição e autuação não se pode atribuir à exequente, mas, sim, à excessiva demanda existente nos dos cartórios judiciais de primeira instância. Assim, plenamente aplicável ao present
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1706 profissão intelectual receba a qualificação jurídica de empresário. Isso, obviamente, vale tanto para o exercício de profissão intelectual individualmente quanto para o exercício de profissão liberal da sociedade (Ob. cit., p. 102)” (STJ, AREsp 795.452/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, decisão monoc
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1391 esta a culminar, inevitavelmente, no decreto de nulidade da execução. Diante da gravidade dos vícios apontados, os quais estão diretamente relacionados aos requisitos essenciais da CDA (não se trata de mero erro formal ou material), não há como se manter a presunção de certeza e liquidez de que go
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1393 indicação do dispositivo específico, do artigo em que resta estabelecida a obrigação (in Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência; 14ª edição; Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado; 2012; p. 1.250). No mesmo sentido, o escólio de ALIOMA
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1398 fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Exame do recurso prejudicado(Ap.1501844-06.2016.8.26.0565, Rel. Des. Burza Neto, j. 17/10/2018) Execução Fiscal. IPTU do exercício de 2012. A sentença extinguiu o feito em razão do reconhecimento de vícios insanáveis nas certidões de dívida
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2862 que a recusa da exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em execução fiscal, pois se faz no interesse do credor (NCPC, art. 797, caput) e a lei autoriza a Fazenda Pública a proceder à substituição dos bens penhorados a qualquer tempo (LEF, art. 15, II). Sendo assim indefiro a nomeação de bens
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1881 à substituição dos bens penhorados a qualquer tempo (LEF, art. 15, II). Sendo assim indefiro a nomeação de bens à penhora diante da recusa fundada da exequente. No mais, concedo à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias, para que indique outros bens livres à penhora, dentre os constantes do rol do artigo 11
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1754 proporcionalidade e equidade, um a vez que a causa não se revestiu de complexidade. Nesse sentido, as seguintes decisões: “Apelação Exceção de pré-executividade Honorários advocatícios Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência Inteligência do artigo 85 do Código de Processo Civil Recurso
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1373 Processo 1040726-39.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Consulta - Adeilci de Melo Araujo - Homologo o pedido de desistência formulado e extingo o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Não há verba honorári
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2675 21/05/2015, DJe 29/05/2015). A respeito da matéria em discussão, cumpre destacar que o reconhecimento da legitimidade passiva do credor fiduciário foi sufragado por recente decisão da lavra do E. Ministro Herman Benjamin, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.773.917-SP (2018/0270098-2), ocorrido em 27/11/