Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1743 órgãos de proteção ao crédito. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 904 ao arquivo sem prévio aviso. - ADV: ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB 154846/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP) Processo 0000348-44.2007.8.26.0108 (108.01.2007.000348) - Procedimento Ordinário - José Antonio da Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. Ante a inércia do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1866 77). Assim, o débito à época do protesto existia, era exigivel e, dessa forma não há que se falar em inexistência de débito, muito menos em repetição do indébito, porque a dívida foi quitada quando já estava em mora o devedor. Portanto, a causa do protesto não foi abuso da ré, mas o atraso no pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1527 de sistema de segurança. Em que pese se tratar de responsabilidade objetiva, extrai-se do artigo 14, parágrafo 3º, II, que são causa de exclusão da responsabilidade a culpa exclusiva de terceiro ou do próprio consumidor. Portanto, caracterizada a responsabilidade de terceiro na causa do dano, não há en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1440 esta em julgado, oficie-se, comunicando. P.R.I. - ADV: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), JOACY SAMPAIO GOMES (OAB 129391/SP), RODRIGO INFANTOZZI (OAB 195883/SP) Processo 0047820-18.2010.8.26.0405 (405.01.2010.047820) - Despejo - Espécies de Contratos - Cmsa Anhanguera Empreendimento Imobiliario Spe Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1069 apenas três dias, ampliando-o para quinze dias; por outro lado, acena para o esvaziamento do conteúdo da defesa. Entretanto, já há reação da jurisprudência, abrandando os rigores da Lei, interpretando-a sob o crivo das garantias constitucionais: a) “Ação de busca e apreensão. Veículo alienado fiduc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2276 de reparação por danos cumulada com obrigação de fazer, pelo rito ordinário, em face de BANCO BRADESCO S/A, alegando que efetuou pesquisa na Associação Comercial de Osasco e foi surpreendido com a notícia de que seu nome está inscrito indevidamente no cadastro do SPC e SERASA. Por não ser o responsável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1615 D. S. B. - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes em petição apresentada nesta data e em consequência, resolvo a lide, sem conhecimento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando que foi iniciativa das partes, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2306 405.01.2009.052448-8/000000-000 - nº ordem 6054/2009 - Declaratória (em geral) - ADRIANO REBINATO X S/A O ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 81/85 - Sentença nº 242/2012 registrada em 07/02/2012 no livro nº 242 às Fls. 279/283: “(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando a ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2663 Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 405.01.2010.032896-4/000000-000 - nº ordem 1347/2010 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - JOÃO BATISTA LOPES E OUTROS X JOÃO MARIO CUSTODIO E OUTROS - Fls. 159 - Certidão supra : comprovem os autores, em cinco dias, a distribuiç�