Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 796 48 grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. 8. Examinando os fundamentos de fato e de direito expostos na exordial recursal, sem adentrar, nesse estágio, seu mérito ou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1687 34 Processo 3004897-09.2013.8.26.0505 - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - Mapra Mangueiras Artefatos de Borracha Ind e Com Ltda Epp - Mauro Marques de Oliveira - Vistos. Mapra Mangueiras Artefatos de Borracha Ind e Com Ltda Epp, impugna a gratuidade requerida pelo autor argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 546 1091 738 do CPC) - ADV ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP 117017 - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99939 564.01.2009.035579-5/000000-000 - nº ordem 1759/2009 - Embargos de Terceiro - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA VIEIRA - ME X BV. FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 47 corresponde ao líquido efetivamente auferido, além do que, está sujeito ao sustento da mãe, doente, com grandes dispêndios de remédios. É o necessário. A simples afirmação de insuficiência para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2870 de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU (STJ, Recurso Repetitivo, Tema 122, REsp 1110551/SP, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 18/06/2009). Desta feita, rejeito a exceção de pré-executividade. Em razão da natureza do incidente, não incidem ônus de sucumbência. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 911 determino a emenda da inicial, na forma acima explicitada. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP) Processo 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1076 orientação em reconhecer como competente ou o foro do domicilio do autor, ou do local do dano, cabendo a este a escolha, sendo aplicável ao caso o artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil. Nesse sentido: ( Agravo de instrumento nº 70006649982, 6ª Câmara Cível do TJRS, Santa Cruz do Sul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 710 25 se exige o estado de penúria ou miséria absoluta, mas pobreza na acepção jurídica do termo, pelo que basta a ausência da possibilidade financeira de litigar em Juízo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ante a insuficiência de recursos para tanto. O fato dos requerentes na ocasião da compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 762 Civil, pois a questão que remanesce é unicamente de direito. No mérito a exceção improcede. Ainda que se afaste a hipótese de relação de consumo, fato que somente poderá ser apurado em sede de instrução, é de se aplicar aos autos o artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, vez que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 735 390 (“sistema BACEN-JUD”) até o limite do apontado a fls. 670/1, documentando-se a operação. A importância bloqueada deverá ser transferida imediatamente para conta judicial, junto ao Banco Nossa Caixa, Agência 0566-5, sediada no Edifício do Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo, à ordem e disposi