1.918 resultados encontrados para rel. des. camargo neto - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 475 pelo dano moral está em que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se à ordem jurídica em que sejam impunemente atingidos”. O mesmo autor prossegue: “A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimon
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 399 emana da natureza das coisas”. E concluía o douto Des. AMÍLCAR DE CASTRO: “Causando o dano moral, fica o responsável sujeito às conseqüências de seu ato, a primeira das quais será essa de pagar uma soma que for arbitrada, conforme a gravidade do dano e a fortuna dele, responsável, a critério do Poder Judi
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1641 132 moral, cujo conceito se insere no âmbito das garantias constitucionais, condiz com os denominados direitos da personalidade, vale dizer, da preservação da imagem, da honra e da intimidade da pessoa, cuja violação acarreta o ônus indenizatório. A respeito da matéria, Sérgio Cavalieri Filho ensina que “
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2372 da moderação e da prudência, tendo sempre em mente que se, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível, por outro, não pode tornar-se fonte de lucro indevido (...) o juiz não pode se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, hoje tidos como princípios constitucionais”
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2021 109). Além disso, o valor da indenização deve servir ao mesmo tempo para compensar o dano sofrido pelo apelante e para desestimular (caráter punitivo) a prática de novos atos semelhantes por parte do apelado. Na lição de ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, “Como é próprio do dano moral, o valor da i
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 252 citação; c) respeito ao princípio do contraditório; d) obediência ao procedimento, como, por exemplo, a necessidade de intimação da parte para manifestar-se sobre documento juntado ao processo pela outra; e) escolha correta do procedimento [destaque não constante do original] (DIDIER Jr., Fredie. Curso
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 329 em face de JOSÉ JUSTINO DE FREITAS, sem a regular citação da parte ré, até a presente data. Pois bem. Saliento, inicialmente, que a citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confira-se: Assim, exem
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 338 efeitos apenas para se poder considerar suspensa a prescrição, no caso específico dos autos, tem-se que já decorreu prazo superior a 60 (sessenta) meses, contados do ajuizamento da demanda, sem que ocorresse a citação da parte ré. Anote-se que referido prazo é, em muito, superior aos previstos naqueles
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 399 regular do polo passivo indicado na ação. A respeito dos prazos da citação, em que pese considerar que eles, conforme dispõe o art. 219, §§2º e 3º, do CPC não sejam absolutos, podendo inclusive ser prorrogados, pois surtirão efeitos apenas para se poder considerar suspensa a prescrição, no caso esp
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 531 transcritos, “não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam”. Para o arbitramento da indenização, devem ser levados em consideração o constrangimento sofrido pelos autores, a conduta das partes e a gravidade e conseqüências dos