Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3349 data. Pois bem. Saliento, inicialmente, que a citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confira-se: “Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 362 Câmara Cível, rel. Des. Camargo Neto, Goiânia, DJ 522, de 19/02/2010). APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A demora exagerada e injustificável para a citação do réu, impede a constituição válida do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 165 requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confirase: Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos processuais, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 157 Processo 0000643-19.2012.8.26.0266 (266.01.2012.000643) - Usucapião - Propriedade - Jose Moura Oliveira - - Avelina de Amorim Oliveira - Armando Pereira Ramos - - Marialva Ramos - Fabio Pereira da Silva - - Victor Pereira da Silva - - Dilma Maria Santos da Silva - SILMAR GOMES - VISTOS... Trata-se de ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1726 completa possível, por outro, não pode tornar-se fonte de lucro indevido (...) o juiz não pode se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, hoje tidos como princípios constitucionais” (“Programa de Responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 5ª ed.,2003, p. 109). Além disso, o valor da ind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 338 será recuperado do fraudador. A conduta lesiva da requerida foi meramente culposa (não dolosa). Pelo menos, disso não há prova em sentido contrário nos autos. Contudo, valor inferior certamente em nada puniria a conduta lesiva, dada a situação econômica avantajada da ré, sempre com vistas à denominada “Teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 155 ação, e citação da parte ré, restando, todas, infrutíferas. Não obstante isso, desde a decisão que concedeu a liminar de fls.25, 01/10/2009, o processo está aguardando o andamento necessário. A fls. 27vº, em 14/10/2009, o oficial de justiça certificou que o veículo, objeto da ação, não foi reinteg