Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 461 (OAB 148263/SP) Processo 1016324-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Corretagem - PRL Imoveis e Construções LTDA - ERICA MUÑOZ DA SILVA e outro - Fls. 78 - Ciência da certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. - ADV: JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ (OAB 33383/SP) Processo 1020391-62.2014.8.26.0003 - Despejo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2094 só pode validamente praticar quando o outro cônjuge concordar. São atos que podem afetar de modo acentuado o patrimônio comum, comprometendo-o direta ou indiretamente, sendo por isso resguardados os interesses do cônjuge. Se a concordância requisitada é da mulher, chama-se outorga uxória; se do marido, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 212 será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar”. Neste sentido o Tribunal de Justiça já se pronunciou: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APELAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 596 354 plano(s) econômico(s) mencionado(s) na petição inicial, medida, aliás, que se insere nos poderes instrutórios do juiz da causa (Agravo de Instrumento nº 7207700-4, Rel. Des. Campos Mello, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Prazo: 30 dias. Se caso não exibidos os ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 4092 acordo firmado em ações de divórcio e união estável, no qual o negócio jurídico englobou a questão patrimonial, mas para fins de dissolução do vínculo, o que não significa que a obrigação de natureza patrimonial poderá ser exigida na Vara Especializada, pois a matéria não guarda mais qualquer r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 4464 do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015, em especial os artigos 6º, 84, 85 e 86. A curatela ficará limitada para os atos de receber, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4011 pecunia. E é certo que os alimentos devem ser pagos nos moldes delineados no título judicial, não podendo as partes alterar, de forma unilateral, a forma e o valor da obrigação alimentar, sob pena de serem considerados como mera liberalidade de quem os pagou, conforme farta jurisprudência carreada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5250 DÉBORA ESTER DURAN GUIMARÃES (OAB 378603/SP) Processo 0028841-80.2021.8.26.0224 (processo principal 1040448-15.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - Marlene Angelo - A união estável está dissolvida e a partilha foi ultimada. Da mesma forma, a sobrepartilha foi feita, apurando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4782 intimação da liberação do documento nos autos digitais. 6. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP) Processo 1027233-93.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.N.R.S. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3145 Processo 1008896-35.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cms Auto Posto Ltda - - Maria Paula Ferreira de Oliveira - - Maria Geni Targa da Silva - Para acolhimento do pedido de diligência junto a CVM, deve o exequente comprovar a existência de relação, ante a au