Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 769 Processo 1002573-15.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - J.C.S. - P.M.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), MARCO AURÉLIO ANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 272 comportamento é óbvia: lesar, mais uma vez, o poupador. Não é razoável, e muito menos justo, penalizar o poupador pela resistência e/ou burocracia do banco em fornecer extratos, ainda mais quando se sabe que o pleito do poupador, via de regra, é acolhido. Extratos são documentos de interesse comum às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 458 autora, determino aqui, “como corolário do dever de informar que integra a relação contratual entre correntista e instituição financeira” (Resp. nº 330.261/SC, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighy, DJU 8.4.02), e considerando que se trata “de documento que, no desempenho de sua atividade, o banco tem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 556 308 obrigação de guardar” (Resp. nº 473.122/MG, 4ª T., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 15.12.03), a apresentação dos extratos referentes ao(s) plano(s) econômico(s) mencionado(s) na petição inicial, medida, aliás, que se insere nos poderes instrutórios do juiz da causa (Agravo de Instrumento nº 72

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 354 obrigação de guardar” (Resp. nº 473.122/MG, 4ª T., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 15.12.03), a apresentação dos extratos referentes ao(s) plano(s) econômico(s) mencionado(s) na petição inicial, medida, aliás, que se insere nos poderes instrutórios do juiz da causa (Agravo de Instrumento nº 720

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 781 COMARCA DE CAIEIRAS, LOCAL DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO. MEDIDA EQUIVOCADA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, III, D, DO CPC.COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA VARA ÚNICA DE ARTUR NOGUEIRA. (Conflito de Competência nº 220398935.2019.8.26.0000, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Campos

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 693 COMARCA DE CAIEIRAS, LOCAL DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO. MEDIDA EQUIVOCADA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, III, D, DO CPC.COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA VARA ÚNICA DE ARTUR NOGUEIRA. (Conflito de Competência nº 2203989-35.2019.8.26.0000, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Cam

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 470 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL DE COTAS CONDOMINIAIS PROPOSTA NA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA. REMESSA PARA A COMARCA DE CAIEIRAS, LOCAL DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO. MEDIDA EQUIVOCADA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, III, D, DO CPC.COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 696 Marituba-PA, município de localização do condomínio. Em se tratando de despesas condominiais, cuja dívida se vincula ao bem por sua natureza propter rem, a unidade condominial que gera as despesas garante o pagamento o débito. No presente caso, o imóvel não se localiza nesta Comarca, razão pela qual este juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Nesse sentido, transcrevo a ement

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 534 COTAS CONDOMINIAIS PROPOSTA NA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA. REMESSA PARA A COMARCA DE CAIEIRAS, LOCAL DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO. MEDIDA EQUIVOCADA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, III, D, DO CPC.COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA VARA ÚNICA DE ARTUR NOGUEIRA. (Conflito de Competência nº 220398935.2019.8.26.0000,