Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3244 127/140, com as seguintes considerações, em síntese: inicialmente a área era objeto da Transcrição TR 52.000, de propriedade de Maria Eulália Monteiro Guisard, que foi vendida para a ADIC, em 1974, e que correspondia a uma área de 2. 587.326,00 m2, advindo desta alienação o surgimento de duas mat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2818 bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira”. Não consta que as partes mantivessem relação jurídica anteriormente ao travamento do contrato de financi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2821 Processo 1018413-77.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Renato Gançalves dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. RENATO GANÇALVES DOS SANTOS ajuizou ação em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2823 CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2466 prosseguimento da citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação (art. 485, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1044917-57.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2875 possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.” (REsp nº 1.578.553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018). Tem-se, assim, que a cobrança para o registro de contrato de financiamento de veículo no órgão de trânsito é válida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1252 cento) ao ano para 6,75% (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano. Art. 1º (Res. Bacen 3576/08). Ficam as instituiçÃμes financeiras autorizadas a reduzir, a partir de 1º de julho de 2008, as taxas de juros de 8,75% (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1052 pelo banco, ficando inerte esta quantia pelo período de 14 (catorze) anos. Diante da nova sistemática do Código Civil de 2.003, nos termos do artigo 205, § 5º, I, do Código Civil, o prazo é de cinco (05) anos, para que o autor interpusesse alguma ação, ou de execução, monitória, quedando-se inerte, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1362 ser recolhido o valor de R$ 282,51. - ADV SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 0000172-70.2011.8.26.0352 (352.01.2011.000172-1/000000-000) Nº Ordem: 000097/2011 - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1964 tela, a autora admitiu que não se apresentou para realização do check-in, no voo marcado para o dia 31 de outubro de 2015. Isso acarretou prejuízo à empresa-ré, pois o assento no voo ficou disponível para a autora, que só não embarcou porque não compareceu para o check-in. A empresa aérea não pode