Seção III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 S E PLANILHAS, OS QUAIS SãO INCAPAZES DE DEMONSTRAR COMO, QUANTO E QUANDO O SERVIçO FOI PRESTADO, BEM COMO SE O FORNECIMENTO DEU-S E DE FORMA REGULAR. II - EMBORA NãO TENHA A AUTORA/APELANTE JUNTA DO OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS PARA COMPROVAR O ALEGADO NA PETIçãO INICIAL, CUMPRE AO JULGADOR OPORTUNIZAR-LHE A EMENDA DA PEçA EXOR DIAL, SOB PENA DE CERCEAR-LHE SEU DI

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 EDACAO LEGAL A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS, NOS MOLDES EM QU E A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REALIZACAO DESTES EM V ALORES INFERIORES AO CONTRATADO NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENCAO DO VEICULO NA POSSE DA AGRAVANTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE A SIMPLES DISCUS SAO JUDICIAL DO DEBITO NAO IMPEDE A CREDORA D

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. INDEFERIMENTO. INEXISTENCIA DE FATOS OU FUNDAMENTOS NOVOS. I - OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARI A, CONFORME PREVE A LEI N 1.060/50, DEVERAO SER CONCEDIDOS AQUELE QUE SE DIZ NECESSITADO, IMPOSSIBILITADO DE PROVER AS CUSTAS DO P ROCESSO SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMILIA. ENTRETAN TO, NOS TERMOS DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART.

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 SSISTêNCIA JUDICIáRIA, CONFORME PREVê A LEI Nº 1.060/50, DEVERãO SER CONCEDIDOS àQUELE QUE SE DIZ IMPOSSIBILITADO DE PROVER AS CUS TAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMíLIA. ENTRETANTO, NOS TERMOS DA CONSTITUIçãO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE E M SEU ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, NãO BASTA A SIMPLES AFIRMAçãO DO E STADO DE POBREZA, RESTANDO INDI

Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 INVOCA NãO é AQUELE QUE JUSTIFICA A CONCESSãO DO PRIVILéGIO. CABE AO MAGISTRADO, LIVREMENTE, FAZER JUíZO DE VALOR ACERCA DO CONCEI TO DO TERMO POBREZA, DEFERINDO OU NãO O BENEFíCIO. JURISPRUDêNCIA NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE INDENIZAçãO. ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. NãO COMPROVAçãO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIêNC

Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 MENOR ADV REQTE : JVMM : 26609 GO - CARLOS CESAR LOURES 29576 GO - FERNANDA FERREIRA MONTEIRO DESPACHO : DESPACHO DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA REQUER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORéM, NãO LOGROU êXITO EM COMPROVAR SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. SOBRE O ASSUNTO, MANIF

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 E SUA PRETENSAO NAO VIR A SER APRECIADA. O RECOLHIMENTO DAS CUSTA S INICIAIS E OBRIGACAO AFETA EXCLUSIVAMENTE A PROPRIA PARTE REQUE RENTE, NAO HAVENDO AINDA, NESTA FASE INICIAL, INTERESSE PUBLICO A JUSTIFICAR O IMPULSO OFICIAL PELO MAGISTRADO. II - O CANCELAMENT O DA DISTRIBUICAO E MAIS UM ATO ADMINISTRATIVO DO QUE PROPRIAMENT E JUDICIAL, DISPENSADA, POR ISSO, A INTIMACA

Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 IFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTE CIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AF ASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQU ELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFAST AR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AGRAVO REGIMENTA L EM APELACAO CIVEL ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRAT O I ( ) II- CUMULACAO DE COMISSAO DE PERMANENCIA COM ENCARGOS MORATORIOS VEDACAO SUMULA 472 DO STJ E VEDADA A CUMULACAO DA C OMISSAO DE PERMANENCIA COM OS JUROS REMUNERATORIOS, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL (SUMULA 472/STJ), SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM, DEVENDO, PORTANTO, SER MAN

Seção II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 A POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CO NSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARC ELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRE NTES DA MORA, SENDO INVIáVEL, PORTANTO, A EVENTUAL MANUTENçãO DO RECORRENTE NA POSSE DO BEM FINANC