Seção III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 UFICIêNCIA ECONôMICA. OUTROSSIM, NãO CARREADAS AOS AUTOS PROVAS D A CARêNCIA FINANCEIRA DOS RECORRENTES, NãO Há COMO LHES CONCEDER O BENEFíCIO PLEITEADO. IIAUSêNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. NãO TRAZEND O O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEAD A RECONSIDERAçãO DA DECISãO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRA VO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 RTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/11/2013, DJE 1441 DE 0 5/11/2013). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA L. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROV AÇÃO. DESERÇÃO. 1. A DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA DE RENDA GERA PRESUNçãO APENAS RELATIVA ACERCA DO ESTADO DE POBREZA, LOGO é PE RMITIDO AO MAGISTRADO INDEFERIR

Seção III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 DO INTERESSADO, CONQUANTO SEJA O úNICO ENTRAVE BUROCRáTICO QUE S E EXIGE PARA LIBERAR O MAGISTRADO PARA DECIDIR EM FAVOR DO PETICI ONáRIO, NãO é PROVA INEQUíVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, NEM OBRIGA O JUIZ A SE CURVAR AOS SEUS DIZERES SE DE OUTRAS PROVAS E CIRCUN STâNCIAS FICAR EVIDENCIADO QUE O CONCEITO DE POBREZA QUE A PARTE INVOCA NãO é AQUELE QUE JUSTIFICA A

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 AL DA AUDIêNCIA SERá NA 2ª VARA DE FAMíLIA DE APARECIDA DE GOIâNI A, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, QUADRA 23, SETOR GOIâNIA PARK SUL, TELEFONE 62-3277-9700, APARECIDA DE GOIâNIA-GO, FÓRUM 03. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. TáRSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8932-27.2014.8.09.0206 A

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PROCESSO, EXIGE A LEI QUE ELA SEJA EFETIVADA DE FORMA REGULAR. P RESENTE NO INSTRUMENTO DE PROTESTO O ENDEREçO DO DEVEDOR PARA EFE ITO DE COMUNICAçãO DO DéBITO, MAS SE TAL INTIMAçãO (SEM QUE TENHA OCORRIDO UMA DAS HIPóTESES PREVISTAS EM LEI), ACABAR SE CONCRETI ZANDO NA FORMA EDITALíCIA, ESTA é IRREGULAR E INVáLIDA PARA A EFE TIVAçãO DO PROTESTO, POR DESRESPE

Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 REQUERENTE : NEMESIO PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO : DEYBSON EMMANUEL COSTA ALMEIDA ADV REQTE : 8077 GO - JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA DESPACHO : DESPACHO DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA REQUER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORéM, NãO LOGROU êXITO EM COMPROVAR SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORáRIOS

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 STâNCIAS FICAR EVIDENCIADO QUE O CONCEITO DE POBREZA QUE A PARTE INVOCA NãO é AQUELE QUE JUSTIFICA A CONCESSãO DO PRIVILéGIO. CABE AO MAGISTRADO, LIVREMENTE, FAZER JUíZO DE VALOR ACERCA DO CONCEI TO DO TERMO POBREZA, DEFERINDO OU NãO O BENEFíCIO. JURISPRUDêNCIA NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE INDENIZAçãO. ASSISTêNCIA JUD

Seção III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 CONTUDO, N OS TERMOS DA SúMULA 309 DO STJ, A EXECUçãO DO DéBITO ALIMENTAR PELO RITO DO ART. 733 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL Só DE VE ABRANGER AS 03 úLTIMAS PARCELAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMAND A E AQUELAS QUE VENCERAM NO DECORRER DO PROCESSO. QUANTO àS PARCE LAS ANTERIORES, A EXECUçãO DEVE SEGUIR O QUE DISPõE O ART. 732 DA QUELE ESTATUTO LEGAL. ASSIM, DET

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 TAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMíLIA. ENTRETANTO, NOS TERMOS DA CONSTITUIçãO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE E M SEU ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, NãO BASTA A SIMPLES AFIRMAçãO DO E STADO DE POBREZA, RESTANDO INDISPENSáVEL A DEMONSTRAçãO DE HIPOSS UFICIêNCIA ECONôMICA. OUTROSSIM, NãO CARREADAS AOS AUTOS PROVAS D A CARêNCIA FINANCEIRA DOS REC

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 65579-45.2014.8.09.0011 : 446 : DIVORCIO CONSENSUAL : ISS ACS ADV REQTE : 35257 GO - AGAIR PLACIDO DESPACHO : DESPACHO DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA REQUER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PORéM, NãO LOGROU êXITO EM COMPROVAR SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO