Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INÉRCIA DO AGRAVANTE, MESMO APÓS INTIMADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1- O documento referente à extratação do ato recorrido, não supre a ausênc

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : NELI DA SILVA : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO : 11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE 30217 GO - GIRLEY ALVES DOS SANTOS 35859 GO - MARIANA FERREIRA CAETANO 30496 GO - MARIA ANGELICA JUNQUEIRA NASCIMENTO 36598 GO - PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO 31843 GO - RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO 34498 GO - ADRIANA VIEIRA 38273 GO - STELA PAIVA GUIMARAES

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INVENTARIO. I. VALO R DA CAUSA. CORRECAO. NECESSIDADE. NO INVENTARIO, O PEDIDO TEM CO MO EXPRESSAO ECONOMICA, INVARIAVELMENTE, TODO O PATRIMONIO DO DE CUJUS E, POR CONSEQUENCIA, O VALOR DA CAUSA HA DE SER AQUELE ATRI BUIDO AO MONTE-MOR, SENDO NECESSARIA A SUA CORRECAO CASO TENHA SI DO INDICADO VALOR EM DESRESPEITO A ESSA RE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 O E OS DOCUMENTOS DE FLS. 158/159, 163/164 E 169/170, DEFIRO O PE DIDO DE RETENCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS, ASSEGUR ANDO-LHES QUANDO DA EXPEDICAO DE ALVARAS O PERCENTUAL DE 30% (TRI NTA POR CENTO) DOS VALORES EM ATRASO DEVIDO EM FAVOR DOS EXEQUENT ES/HERDEIROS, NA ESTEIRA DO QUE PRECONIZAM OS ARTIGOS 5 DA LEI DE INTRODUCAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Verifica-se, portanto, que a decisão vergastada não se enquadra em nenhuma das situações previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil/2015, razão pela qual não há falar em cabimento do recurso. Corroborando com o acima exposto, os doutrinadores Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha observam que "as decisões interlocutórias agraváveis, na fase de c

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 E SEU ADVOGADO (CPC, ARTIGO 334, 3). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA OU O ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL OBJETO DA DEMANDADA, VIA MANDADO, PARA COMPARECER A REFERIDA AUDIENCIA (CPC, ARTIGO 334, P ARTE FINAL), ADVERTINDO-A DE QUE: A) SE NAO HOUVER AUTOCOMPOSICAO , O PRAZO PARA CONTESTACAO SERA DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 33 5, CAPUT) E TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENC

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 “EMEN: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE COISA LITIGIOSA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. BOA-FÉ. AUSÊNCIA. 1.- Aquele que adquire coisa litigiosa não detém legitimidade para ajuizar Embargos de Terceiro. Precedentes do STJ. 2.- A suposta boa-fé foi explicitamente afastada no Tribunal de segunda instância, razão pela

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 havia anteriormente proposto ação envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir no intuito de anular o ato que culminou na sua exclusão das corporações da polícia, cuja postulação foi julgada improcedente, o presente pedido, semelhante aquele postulado, deve ser rejeitado por força da coisa julgada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (2ª CC, AC nº 017666

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ERIR TAIS DETERMINACOES DE FORMA BEM DESTACADA NO CORPO DO MANDAD O. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO FORMULA DOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENUNCIA (FL. 58). PARA TANTO, OFICI E-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REMESSA DO LA UDO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIFICACAO, VISTORIA, E DANO VEICULAR , CUJA ELABORACAO JA FOI SOLICITADA A FL.

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 NAO ALCANCOU COLOCACAO COMPATIVEL COM A QUAL A ADMINISTRACAO PUB LICA SE VINCULAVA A OFERECER. III - COM ISSO, COMPETE A ADMINISTR ACAO, DENTRO DO SEU PODER DISCRICIONARIO E ATENDENDO AOS SEUS INT ERESSES, NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS DE ACORDO COM A SUA CONVENIE NCIA, RESPEITANDO-SE, CONTUDO, AS PREVISOES EDITALICIAS. ORDEM DE NEGADA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 169274-