Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 -70.2014.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 13/05/2014, DJE 1547 DE 22/05/2014) (NEGRITEI). AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA. ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA. I - HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NAO COM PROVADA. INDEFERIMENTO. A INTERPRETACAO DADA AO ART. 5, LXXIV, DA CF/88, FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE HA NECE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 OS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 346550-73.2015.8.09.0051 964 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS TELMA GOMES SOUZA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADAO LUIZ DE ANDRADE ADAO IMOVEIS ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : DA ANALISE PROFICUA DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A PARTE

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONFORME PREVE A LEI N 1.06 0/50, DEVERAO SER CONCEDIDOS AQUELE QUE SE DIZ IMPOSSIBILITADO DE PROVER AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMILIA. ENTRETANTO, NOS TERMOS DA CONSTITUICAO FEDERAL, ESP ECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXIV, NAO BASTA A SIMPLES A FIRMACAO DO ESTADO DE POBREZA, RESTANDO IN

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDEN IZACAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NAO COMPROVACAO DO ESTAD O DE HIPOSSUFICIENCIA. INDEFERIMENTO. IOS BENEFICIOS DA ASSISTENC IA JUDICIARIA, CONFORME PREVE A LEI N 1.060/50, DEVERAO SER CONCE DIDOS AQUELE QUE SE DIZ IMPOSSIBILITADO DE PROVER AS CUSTAS PROCE SSUAIS SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E O

Seção I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PROIBIR A INSCRIÇÃO E NOVAS INSCRIÇÕES DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO RECORRIDA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. D

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 AMENTE, NAO POSSUA SUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESP ESAS DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCI AL: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A JURISPRUDENCIA DES TA CORTE, AMPARADA EM PRECEITO CONSTITUCIO

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ADV REQTE : 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO 33662 GO - MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201404520265 DESPACHO AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 06/03/2015. RINALDO APARECIDO BA RROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 354919-67.2014.8.09.0091 : 821 : INDENIZAC

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ARIO DA JUSTICA, DE MODO QUE CUMPRIDAS AS ALUDIDAS EXIGENCIAS PEL O JULGADOR SINGULAR A MANUTENCAO DA SENTENCA E MEDIDA QUE SE IMPO E. II. APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENT AL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIF IQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL CONH ECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 FATOS CONTIDOS NOS AUTOS, NAO HA COMO CONCEDER OS BENEPLACITOS PL EITEADOS (). (TJGO 2 CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5080378.2011.8.09.0000 (201190508036) REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA J. 29.03.2011, DJ 799 DE 13.04.2011). NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXX IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS A QUEM COM

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 EM SEDE DE APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, MANTEN DO-SE INCOLUME A DECISAO VERGASTADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 473593-03.2009.8.09.0051, REL . DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/11/2 013, DJE 1427 DE 14/11/2013) RELATOR....: DES. CARLOS ALBERTO FRA NCA REDATOR....: PROC./REC..: 473593-03.