Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1211 instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição, Determinação para que o juízo recuperacional a quo aprecie o requerimento de desconstituição e levantamento da penhora. Agravo parcialmente provido, com determinação.” (AI n.º 202741276.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 597 IV, ambos do Código Penal). Competência do juízo a ser fixada de acordo com a capitulação jurídica dada pelo titular da ação penal. Causas de aumento da pena que devem ser levadas em consideração para a correta delimitação da competência dos juizados especiais. Crime cuja pena máxima cominada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 1233 Processo 1001444-55.2017.8.26.0099 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - M.P.E.S.P. - D.O.P. e outro - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DESTITUIR D. DE O. P. e R. A. DOS S. C. do poder familiar que detêm sobre a filha, o que faço com fundamento no disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 131 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0457/2015 Processo 0001834-21.2006.8.26.0263 (263.01.2006.001834) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Lea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 650 deste E. TJ/SP. Consolidação da competência por prevenção. Ação anulatória que faz as vezes de embargos à execução fiscal. Conflito procedente, para declarar competente o MM. Juízo suscitante. (Conflito de Competência nº 0198143-81.2013.8.26.0000 - Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Sâ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 130 - Banco Crefisul - Vistos. Fls. 273: Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO STEFÂNIA COSTA AMORIM REQUENA ESCRIVÃ(O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3736 menor está regulado nos arts.83a85da Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). No contexto dos fatos narrados na petição inicial não se vislumbra qualquer apontamento de situação de risco, a ensejar a competência deste Juízo especializado. Assim, não havendo situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1764 mencionada no aludido dispositivo legal a desafiar a competência desta vara especializada. Desse modo, a pretensão foge da competência da Justiça da Infância e Juventude, que, no caso é excepcional. Ou seja: somente tem incidência quando o pedido em questão relacionar-se a crianças e adolescentes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2337 da defesa dos direitos do consumidor em juízo não autoriza que o consumidor escolha, aleatoriamente, um local diverso de seu domicílio ou do domicílio do réu para ajuizamento do processo’ (STJ 3ª Turma REsp 1.084.036 Min. Nancy Andrigui, j. 3.3.09, DJ 17.3.09) e no mesmo sentido STJ 2ª Seção, CC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1543 disposto no Comunicado CG n.284/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. OBSERVE-SE que em caso de