CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5938 Impende destacar que, a parte autora comprovou a realização do negócio firmado com a parte ré e a vinculação do bem descrito na inicial com o negócio. Demonstra, ainda, que a parte demandada foi devidamente notificada. Ademais, a pretensão do autor encontra amparo legal no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, visto que apresentado o contrato garantido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1082 de perícia médica de considerável complexidade, o que afasta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Art. 98, I da constituição Federal e art. 10 da Lei 12.153/09. Competência do Juízo suscitante da 1ª Vara Cível de Assis. Conflito procedente (TJSP - Conflito de Competência nº 0038651-82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 917 inciso I, do CPC/2015. Improcedência dosembargosà execução era mesmo medida imperiosa. Manutenção da r. sentença. Apelação não provida” (TJSP, AP 1002499-66.2020.8.26.0477, rel. Des. Carlos Dias Motta, 26ª Câm. Dir. Priv., j. 27/8/2020). Não há, por fim, qualquer impedimento ao prosseguiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 2937 instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ:(...)II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada;(...)”Com efeito, ante a ausência de Vara da Fazenda Pú

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7142 Impende destacar que, a parte autora comprovou a realização do negócio firmado com a parte ré e a vinculação do bem descrito na inicial com o negócio. Demonstra, ainda, que a parte demandada foi devidamente notificada. Ademais, a pretensão do autor encontra amparo legal no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, visto que apresentado o contrato garant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2521 Processo 0005018-36.2012.8.26.0663 (663.01.2012.005018) - Procedimento Ordinário - Dissolução - Sapoti Empreendimentos Imobiliários Sa e outros - Fls.197/259: Ciência aos réus (art. 398, CPC). - ADV: LUCILA DIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 295901/ SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), GISELE SANCHES MASC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7140 NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. MORA COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Apelante ingressou com o presente recurso visando cassar a sentença de procedência da Ação de Busca e Apreensão. 2. Ação Revisional conexa julgada improcedente e com recurso em andamento,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5940 O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, por controverterem as partes sobre questões de direito e, no plano dos fatos, por não haver necessidade de dilação probatória necessária ao deslinde da lide (CPC, art. 355, I). DA CONEXÃO No que se refere a preliminar de conexão (art. 55 do CPC), sorte não assiste a parte ré, uma vez que compulsando os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4988 Wesley da Silva Ribeiro - Fls. 342/360: Ciência dos resultados dos bloqueios Sisbajud e Renajud e pesquisas Infojud e Arisp. Determinou-se a intimação da exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito em dez dias, conforme r.decisão de fls. 341. - ADV: CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9425 pleiteia a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em garantia em seu favor e, não havendo o pagamento da totalidade do saldo devedor, haja a consolidação da posse e propriedade do bem. Aduziu, em síntese, ter celebrado com a ré o contrato de financiamento bancário, concedendo-lhe um crédito para aquisição de veículo HYUNDAI HB20S 1.6L C.