Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 415 como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ), bem como de outros descontos sob as rubricas acima descritas que ocorrem na conta do autor ao longo do deslinde da causa; III) condenar a parte requerida ao pagamento à título de repetição de indébito, na forma simples, no valor de R$10.153,64 (dez mil, cento e cinquenta e três r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 267 pagamento lançando novamente o débito em sua fatura subsequente. Pediu a devolução do valor de R$ 790,46 por ter sido pago em duplicidade. O réu, por seu turno, apresentou contestação requerendo a retificação do pólo passivo para sua correta denominação supra grafada, o que desde já defiro. An

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2625 direta ou indiretamente, da produção, oferta, distribuição, venda, etc., do produto ou serviço respondem de forma solidária pelos danos causados ao consumidor. A legitimidade de parte deve ser verificada initio litis (no início da lide), in status assertionis (em estado de asserção). Ademais, a ela é atribu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 267 pagamento lançando novamente o débito em sua fatura subsequente. Pediu a devolução do valor de R$ 790,46 por ter sido pago em duplicidade. O réu, por seu turno, apresentou contestação requerendo a retificação do pólo passivo para sua correta denominação supra grafada, o que desde já defiro. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 628 ocorrido queda de arvore com rompimento do cabeamento da rede elétrica no bairro do autor. Negou a existência de danos materiais ou morais. Pediu a improcedência da ação. De início, ressalto a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação travada entre as partes notadamente ante a vul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2985 se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP) Processo 1002251-89.2018.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Ewerton Rodrigo Daniel - Unimed de Salto-itu - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2939 normas relativas ao condomínio.” (art. 1791, parágrafo único, Código Civil)A cessão de direitos hereditários não poderia ter como objeto um bem específico (individualizado) e, de qualquer forma, teria de ser feita, como de rigor, por instrumento público (arts. 1793, caput e §§2º e 3º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1676 discriminadamente, eis que a planilha em questão apresenta apenas os valores dos locativos e honorários advocatícios.Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial (artigo 801 do CPC).No mesmo prazo providencie a exequente o recolhimento das diligências necessárias, em quantidade suficiente, para a expe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 735 especificar e quantificar os valores pagos a título de condomínio. Com a emenda, o autor juntou os documentos de fls. 300/313. O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 314/315). O autor reiterou o pedido de tutela antecipada (fls. 324/328 e 344/345), porém a decisão foi mantida (fl. 346). A ré SCA Indústria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2149 apresentada, foi atualizado até à data da propositura da demanda. Como se vê, o valor da condenação, de acordo com o princípio da restitutio in integrum decorre da data da propositura da demanda, pois os R$29.658,64 foram atualizados nesta oportunidade. Assim, recebo e os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistin