Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ÔNUS DA PARTE - DILIGÊNCIAS PRÉVIAS INEXISTÊNCIA - DESCABIMENTO. - Tratando-se de providência que pode e deve ser obtida diretamente pela Fazenda Pública, sem a necessidade de intervenção judicial, não tendo a parte sequer comprovado que efetivou diligências pr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 752 reconheceu a preclusão de prova pericial solicitada pela Ré após o saneamento do feito. Hipótese não prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC/2015. Recurso não conhecido” (Agravo de Instrumento nº 2211271-95.2017.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Pedro Baccarat, j. 23/11/2017). “AGRAVO DE INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 505 SANTOS (OAB 313011/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 1006625-29.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fazenda Cuiaba Ltda Me Amarildo Tiburcio da Silva - - Vera Lucia Giraldello Silva - Expedição de mandado de citação e intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 461 306 1644/08 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GUTIERRE - CENTRAL DE COMPRAS ODONTOLOGICAS LTDA X ANTENOR LOCAVARO ME - V. Fls. 97: Defiro, aguardando-se por vinte (20) dias, devendo o exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no decurso do prazo e, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 907 EVERTON LEANDRO FIURST GOM OAB/SP 225671 - ADV FRANCISCO DE ASSIS CORREIA OAB/SP 222207 - ADV WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO OAB/SP 245064 0046470-72.2011.8.26.0562 (562.01.2011.046470-1/000000-000) Nº Ordem: 017741/2011 - Mandado de Segurança Suspensão - PGV - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ME X DELEGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2009 de cobrança, ora em fase de execução Cumprimento de sentença - Decisão e Primeiro Grau que consignou serem os depósitos judiciais efetuados pela agravada efetivo pagamento do débito, motivo pelo qual indeferiu a aplicação de juros sobre o valor depositado até o efetivo levantamento, vez que a agravad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2573 a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 3591 com fundamento no que dispõe o art. 14, § 3º, do CDC, o ônus da prova é da ré, em razão da imposição legal (inversão ope legis do ônus da prova).5. Nessa perspectiva, concedo prazo de dez dias para que as partes informem se pretendem produzir outras provas, indicando-as especificamente, ou se preferem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2597 dos valores aos credores interessados). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 237593/SP), WILSON FERNANDES MENDES (OAB 124143/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 485 deverá ser feita à égide do novo CPC. Nos termos do Enunciado administrativo nº 3 do STJ, que regulamenta a aplicação do novo Código de Processo Civil, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recur