Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 695 é e nem pode ser direito diferente daquele a ser reservado a final - Recurso improvido” [6] (grifou-se). Além disso, a pretensão antecipatória formulada pela autora visa impedir, sem prova inequívoca dos fatos articulados na petição inicial, que a ré exerça direitos permitidos pela vigente Constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 949 liminar não reúne condições para ser deferido, pois não vislumbro prova inequívoca que permita a formação de um juízo de verossimilhança ou plausibilidade sobre o direito invocado, cabendo lembrar que a antecipação de tutela jurisdicional, nessas condições, mostra-se açodada, perigosa e com gra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 414 791 PROXIMOS JULGAMENTOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 219 ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE EM 17/02/2009 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 609, AS 13:30 HORAS. NOTA: DE ACÔRDO COM DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, AS S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 795 819.900-5/4 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. CARLOS EDUARDO PACHI - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - EBGDO(S): VITTORIA FILIZOLA GASPARRO E VINCENZO GASPARRO E BIAGIA FILIZOLA E MARIA TERESA BRANDO E DOMENICO FILIZOLA E CARMELA FILIZOLA GIGLIO E GIUSEPPE GIGLIO COBUZIO E VICENZO FILIZOLA E GUGLIELMO FILIZOLA E MARIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 892 REALIZAR-SE EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUARTA-FEIRA, NA SALA 609, AS 9:30 HORAS. NOTA: NA EVENTUALIDADE DOS FEITOS DESTA SESSÃO PERMANECEREM COMO SOBRA OU ADIADO, OS MESMOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQÜENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOVOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 830.128.5/0 - SAO PAULO - REL. DES. CEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 1015 açodada, perigosa e com grave risco de se tornar irreversível. É que “prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais existe discussão” (lª Turma, Resp. 113.368-PR, rel. Min. José Delgado, j. 7.4.1997, v.u., DJU 19.5.1997, p. 20.593), como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, ou seja,

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1056 426 Civil também à Fazenda Pública. Recurso oficial provido, improvidos os demais¿. (TJSP ¿ AC 179.364-5 ¿ 8ª CDPúb. ¿ Rel. Des. Celso Bonilha ¿ J. 20.09.2000). Tribunal de Justiça:1 .¿O `valor certo¿ referido no § 2º do art. 475 do CPC deve ser aferido quando da prolação da sentença e, se não for líquida a obrigação, deve-se utilizar o valor da causa, devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 800 estabelece que “cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU”. O Código Tributário do Município de Jandira (Lei 372, de 31/12/1974 com as alterações promovidas pela Lei 729 de 29/12/1989, e Lei 1.426 de 26/12/2003) estabelece que contribuinte do IPTU é o proprietário, o titula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 996 responder um a um todos os seus argumentos” (TJ/SP, AC 42643-5, Rel. Des. Celso Bonilha, 29/09/99, V.U.). Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Com o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a exequente para s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1008 o sofrimento de portadores de moléstia grave que, além disso, não dispõem dos meios necessários ao custeio do tratamento. 3 Entendimento consagrado nesta Corte na esteira de orientação do Egrégio STF. 4 Recurso ordinário conhecido e provido.” Em igual sentido, vv. acórdãos deste E. Tribunal, no AI n.º 387.579.5/3-S�