Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3603 anual de juros superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para exigibilidade da taxa efetiva (STJ, REsp nº 973.827-RS). Relativamente ao método de amortização (Tabela Price), também não se vislumbra ilegalidade (nesse sentido a fundamentação anexa ao voto da Ministra Maria Isabel Gallotti). Pelo que concerne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3351 Ação revisional de contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia, fundada essencialmente em anatocismo e juros remuneratórios abusivos. Os elementos não evidenciam probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300, caput). A narrativa dos fatos e os documentos que instruíram a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2586 os novos documentos trazidos não infirmam a conclusão obtida pela decisão de fls. 168, a qual deve ser mantida. Aguarde-se o contraditório, ocasião em que poderá ser reanalisado o pedido. O pedido de antecipação de tutela é de provimento final, em fase de cognição sumária, sem ao menos ser ouvida a parte c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3288 CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, o autor ostenta padrão financeiro q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2801 a probabilidade do direito afirmado e o risco de dano (CPC, art. 300), indeferindo-se a concessão do provimento inaudita altera parte, sem prejuízo de eventual composição extrajudicial, forma salutar de solução de conflitos. Cite-se, expedindo-se carta SEED, advertida a parte passiva do prazo de 15 (quinze) dias p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1975 OLIVEIRA (OAB 201448/SP) Processo 1022927-15.2015.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CARLOS HENRIQUE DO VALLE FREITAS - LIBERTY SEGUROS S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2496 postais, diligências de Oficial de Justiça, valores para realização de pesquisas de endereço e de, bens, para penhora on line. Passados alguns meses, e tendo sido interpostos agravos de instrumento contra todas as decisões proferidas nesses termos, e em outras Varas desta comarca, algumas Câmaras do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2203 883 Processo 0073439-24.2007.8.26.0576 (processo principal 0022647-42.2002.8.26) (576.01.2002.022647/28) - Habilitação de Crédito - FAZENDA NACIONAL UNIAO - Banco Interior de São Paulo Sa - PROCURADORIA SECCIONAL - GRACIELA MANZONI BASSETTO - Vistos.Intime-se a requerente para apresentar o cálculo do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1520 e/ou no Cadin Estadual, expedindo-se, para tanto, certidão respectiva. Fls. 297: defiro. Proceda as anotações necessárias. P.R.I.(Nota do Cartório - Há custas no valor de R$ 100,70- Devidas pelo executado ao Estado) - ADV: SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP), JULIANA CROFFI GERMANO (OAB 268083

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 2657 ao disposto no art. 557 do CPC. Confiram-se, dentre muitos outros, as seguintes decisões monocráticas: Ap. 7398418400, Rel. Des. Moura Ribeiro, 11ª Câmara de Direito Privado, r. 05/10/2009; Ap. 992080834239, Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville, 28ª Câmara de Direito Privado, r. 02/10/2009; Ap. 73536