9.082 resultados encontrados para rel. des. cesar - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1298 553 do negócio (art. 54, §2º), não estando expressamente vedada a purgação da mora anteriormente prevista no DL 911/69, inclusive sem a restrição de que já tenha sido quitado o percentual de 40% do preço financiado. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - DECRETO-LEI 911/69, COM A REDAÇÃO DADA PE
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 1604 (R.SENTENÇA) 602.01.2011.038075-6/000000-000 - nº ordem 1751/2011 - Consignatória (em geral) - ELIANA TEREZINHA DE FREITAS X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTOS - Autos nº 38075-6/11 Vistos. ELIANA TEREZINHA DE FREITAS move ação de consignação em pagamento contra BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E F
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1625 457 rebela-se contra r. decisão que, apreciando o seu pedido de reconsideração, teria mantido o indeferimento de realização de prova pericial. Ocorre que, depois da interposição do agravo, sobreveio petição da agravante informando (fls. 307/308) que houve determinação de realização da perícia técnica, de modo que está pre
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ou classificação de crédito relacionado. Parágrafo único. Autuada em separado, a impugnação será processada nos termos dos arts. 13 a 15 desta Lei. o 3 Art. 9 […] III – os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; IV – a indicação da garantia prestada pelo devedor, se houver, e o respectivo instrument
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2797 QUINTA TURMA, julgado em 17/04/2001, DJ 04/06/2001, p. 222). 3) Antecipo, desde já e caso não comprovada a condição de pobreza da parte autora, não ser possível o diferimento do recolhimento das custas com fundamento no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. As hipóteses previstas nesse dispositivo sã
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2443 previstas no art. 18 da Lei nº 7.347/85 que não se aplica ao caso, pois cabível tão só na fase de conhecimento, não abrangendo a execução individual do julgado. Pleito de diferimento do recolhimento das custas para o final do processo. Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Indeferimento que se
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 238 Motors, Celta Lt 1.0 Flex, ano 2012/2012, chassi nº 9BGRP48F0CG334475, Placa EYF-6888, cor vermelho, depositando-o em mãos e poder do(a) autora(a), na pessoa de seu representante legal ou a quem este expressamente indicar, lavrando-se auto. 3. Após, cite-se o(a) ré(u)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) di
TJSP 19/01/2015 - Pág. 2484 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2484 Este também é o magistério de Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca (in Código Processo Civil e legislação processual em vigor. 46ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. pág. 705 e 707): “A juntada de peças obrigatórias do agravo é atribuição do agravante
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 121 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou Carta Precatória, devendo o polo ativo na última hipótese (de carta precatória) diligenciar na distribuição e no preparo junto ao juízo deprecado, salvo em caso de justiça gratuita, comprovando-se
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2147 os embargos de declaração não se prestam a ensejar a rediscussão da matéria decidida nos autos, conforme posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Embargosdedeclaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado pa