Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 536 93.2014.8.26.0000 Relator(a): Francisco Thomaz Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado VISTOS... VOTO N° 22.279 O presente agravo de instrumento, interposto nos autos da ação de cobrança decorrente de seguro obrigatório de acidentes de veículos automotores (DPVAT), deve ser obstado em seu nascedouro com fulcro no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2461 contemplou, em seu texto legal, a isenção dos ônus sucumbenciais fora dos expressos limites traçados em seu artigo 18. Precedentes: REsp. 64.448-SP e Ag.Rg./Ag. 216.022-DF.III- (...)IV- Agravo regimental desprovido” (AgRg no REsp 265.272/RS, Rel. Min. GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 17/04/2001, DJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 592 dados informados no campo “observação” não permite vincular, de forma segura, o pagamento efetuado com o processo no qual foi proferida a decisão agravada. Tais circuntâncias, em sede de juízo de admissibilidade, obsta o conhecimento do recurso. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça. A propósito, ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 773 Residencial Dr. Boghos Boghossian - Fase I - Agravada: Julia Amaral Machado (Justiça Gratuita) - VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o ato reproduzido na fl. 31 deste instrumento (fl. 508 dos autos originários), praticado no âmbito de demanda de cobrança de encargos condominiais em fase de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2889 a solução do caso concreto. Imperioso registrar que os embargos de declaração não se prestam a ensejar a rediscussão da matéria decidida nos autos, com efeito infringente, conforme posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Embargosdedeclaração. Ausência de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2459 CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 18 DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONCEITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INTELIGÊNCIA.I- A jurisprudência desta Corte distingue nitidamente as hipóteses de apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1479 Armênia, nesta cidade e comarca, mas deixou de pagar as taxas condominiais, no valor total de R$ 93,34 (a partir do mês de novembro de 2013 - demonstrativo de fls. 05). Pede a condenação da ré ao pagamento do valor descrito na inicial. Juntou documentos de fls. 05/15. Citada (fl. 24), a ré apresentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1478 contra CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO. Afirma que a ré é proprietária do apartamento 32 Bloco 13, do Condomínio Residencial Nova Esperança (Mogi C Lote I), localizado na Avenida Miguel Gemma s/n - Jardim Armênia, nesta cidade e comarca, mas deixou de pagar as taxas condominiai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2312 recorrida (fls. 205/207), por seus próprios e jurídicos fundamentos, que ficam integralmente adotados como razão de decidir, com amparo no art. 46 da Lei n. 9.099/95, no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em precedentes seus [Apelação nº 9195569-78.2003.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2520 a execução individual do julgado. Pleito de diferimento do recolhimento das custas para o final do processo. Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Indeferimento que se afigura regular. Compreensão do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Recurso desprovido” (Rel. Dimas Rubens Fonseca, 28ª Câmara de Dir