Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) §1° Nas hipóteses descritas nos incisos e 111, a parte será intimada pessoalmente para suprir a fa

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2717 É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Bem de ver que, conforme certidão de fls.16, a requerente não mora no endereço indicado na exordial, reside atualmente em Bragança-PA. Em relatório informativo assinado pela Assistente Social do Juízo, às fls. 20/21, ratificou o fato da requente residir em outra cidade. Informou ainda que a requerida V.P.D.S está na responsabilidade da requerente, r

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1267 303 criança. Decisão reformada. Recurso provido - (TJ-PR; Ag Instr 0671357-1; Curitiba; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Clayton Camargo; DJPR 29/07/2010; Pág. 254) 57374020 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. LEI Nº 11.804/2008. Decisão que fixa alimentos sem haver qualquer indício de paternidadeimpossibilidade. Necessidade de cautela ao arbitrar aliment

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 1989 autos é o desinteresse processual por parte da demandante. De outra banda, n¿o é crível o Estado manter o prosseguimento de um processo judicial, o que lhe imp¿e diversos custos financeiros e de recursos humanos, sendo que a própria demandante n¿o busca dar andamento ao seu intento judicial. Diante desta inércia é de rigor a extinç¿o do feito em raz¿o da falta de interesse processual da p

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1709 Em despacho de fl. 21, datado de 14/07/2017, foi determinado a intimaç¿o da autora com o fito de se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento da lide. Porém, o mandado de intimaç¿o n¿o foi cumprido, conforme fls.23. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Pois bem, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimaç¿o pessoal para que suprisse a falta existe

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1018 301 20 de junho de 2014. Joaquim Solon Mota Junior Juiz de Direito ADV: FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (OAB 12976/CE) - Processo 0876616-50.2014.8.06.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: L. A. da S. - REQUERIDA: M. F. da S. - R. hoje Defiro a gratuidade processual. Marco a audiência de reconciliação ou conversão do procedimento litigioso para o dia 15.01.2015, a pa

Seção III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 CULDADES DE ACESSO à JUSTIçA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 11ª CâMARA CíVEL MARINGá - AIS 964.639- 3 E 964.705-2, REL. DESª VI LMA RéGIA RAMOS DE REZENDE, JULGADO EM 27.02.13 E PUBLICADO EM 14 .03.13). AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXCE ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO - CONTRATO COM CONTORNOS DE ADESIVIDADE - DE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 834 processual, tal pleito provisório/antecipatório, ante a natureza da demanda instaurada, ação de Investigação de Paternidade, com inexistência de prova pré-constituída de parentesco e sem outros elementos que possam, ao menos em análise perfunctória, vislumbrar-se probabilidade de procedência do pedido investigatório, a considerar, ademais, que tal decisão seria po

Diário da Justiça ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, segunda-feira 23 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.069 dinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: Markus Vinícius Silva de Souza e outro - Em manifestação, o réu MARKUS VINÍCIUS SILVA DE SOUZA requer que este Juízo reconsidere a decisão de fl. 371, acerca de recolhimento de custas, haja vista não possuir o Réu condições de arcar com pagamento sem prejuízo de seu próprio sustento. No caso, se comprovado nos autos que o apelante é pobre no sentido l

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1931 Verifica-se dos autos que, desde o processamento inicial do presente feito, a parte autora não foi localizada para ser intimada a fim de comparecer em audiência, nem compareceu até o fórum desta Comarca com o fito de buscar informações a respeito do presente processo. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da revolução do mérito, também o fez no t