Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 54 execução de v. Decisão Monocrática, em que majorou a obrigação alimentar provisória para 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, resta evidente que o débito deve se restringir apenas à obrigação constante do título exequendo, ou seja, em “30% dos rendimentos líquidos do alimentante, val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2524 Nesse sentido é a inteligência do Enunciado 282 da IV Jornada de Direito Civil: “O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso de personalidade jurídica”. No mesmo sentido, pronunciou-se a 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP: “Embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1344 - Me - Jucilene Carvalho da Silva - Me - Nota de Cartório: Certifico e dou fé haver expedido MLJ sob nº 135/2018 disponível para retirada em cartório pela parte interessada. - ADV: ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI (OAB 112825/SP), MIRELE ALVES BRAZ (OAB 47717/RS) Processo 1006025-97.2017.8.26.0072 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1303 inteiramente nova no tocante à sistematização da denominada tutela de urgência. 4. A própria autora postulou na petição inicial a a condenação da ré ao pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 4, item “e”), em descompasso com o regime jurídico estabelecido pelo CPC/2015, que excluiu do ordenam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2165 272 dias, apresentem cópia da última declaração do imposto de renda.2- No mesmo prazo, determino que o embargante ADHEMAR regularize a sua representação processual.Intimem-se. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/ SP), JOÃO FIORIBELLI NETO (OAB 348044/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 404 requerido, arquivem-se os autos, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int. - ADV: ROSANA LOURENÇO (OAB 170877/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP) Processo 1001811-18.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - José Carlos Cezila - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 189/190: Manifeste-se a ré. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 116 Abrao Filho - - Aurora Fiori Abrão - Nos moldes do artigo 139, inciso VI, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação na presente fase processual, em prol da efetividade e da celeridade do processo de execução. Faculto, contudo, a quaisquer das partes, que requeiram oportunidade de conciliação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância sucumbencial fixada, percentual este que se mostra adequado, no ser conhecido, com majoração da verba honorária nos termos supra manifestamente inadmissível, com base no art. 932, caput e inciso Pinho - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Samuel 329679/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305 São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1182 caso dos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1391 se violar o princípio do contraditório. Nesse contexto, o desgaste natural do imóvel locado deve ser suportado, obrigatoriamente, pelo locador (cf. Apelação n. 0006466-23.2002.8.26.0072, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Hamid Bdine).Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VI c.c. o a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1004 com pedido de liminar, impetrado por Síldilon Maia Sociedade Individual de Advocacia Gois em favor de Marcelo Joseano dos Santos, visando pôr fim a constrangimento ilegal, em tese, imposto pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Taubaté, que decretou a prisão civil do paciente em ação de execu�