Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 260 fica impedido de concordar com o pleito de reconhecimento ou pelo evidente conflito de interesses existentes entre o menor e a suposta convivente. A questão deve ser decida por meio de ação própria. Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO INVENTÁRIO - Pedido de reconhecimento de u

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1419 deverá ser acompanhada de cópia do mandado, bem como de esclarecimentos ao citando a respeito da necessidade de confirmação de recebimento e de código que permitirá a identificação dele na página eletrônica do órgão judicial citante (art. 246, § 4º do CPC) - eventual dificuldade técnica para a prática do ato dever

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2292 No id. 10660671 foi determinada a juntada da certidão de óbito de Lucyane, sob pena de retenção do valor da mesma, considerando que o nome da mesma encontra-se na certidão de óbito do de cujus. No id. 11527204 os autores requereram a abertura de conta judicial, transferência e levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, retendo o valor devido da herdeira falecida. Juntou con

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2615 954 declaração no prazo do art. 398 ; O pedido de gratuidade da justiça, formulado na petição inicial, não merece o acolhimento integral deste juízo, uma vez que a situação financeira da parte autora não é daquelas que se amoldam à conceituação legal de pobreza consubstanciada no art. 98 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, bras

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2700 1102 relação aos demais autores, sequer foram qualificados na petição inicial. 2) A petição inicial não preenche o requisito encartado no art. 319, V, do vigente Código de Processo Civil, qual seja, não contém o valor da causa, pois esta, no caso dos autos, deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelos autores, confo

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 2194 (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento), depositado na Caixa Econômica Federal, considerando que o INSS informou que o de cujus possui outro herdeiro, JHEISSIANE PEREIRA RIBEIRO, o qual atualmente goza de pensão pós morte, logo, também terá direito a partilha. Vieram-me os autos conclusos. Éo relatório. Decido. O art. 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prevê que o

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 2009 (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento), depositado na Caixa Econômica Federal, considerando que o INSS informou que o de cujus possui outro herdeiro, JHEISSIANE PEREIRA RIBEIRO, o qual atualmente goza de pensão pós morte, logo, também terá direito a partilha. Vieram-me os autos conclusos. Éo relatório. Decido. O art. 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prevê que o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1411 v) dizer sobre eventual prescrição intercorrente; w) ajuizada pelo Estado da Bahia, o interesse de agir em demandas cujo crédito fiscal seja igual ou inferior a R$20.000,00, diante do disposto na Lei Estadual n. 13.729/2017; x) ajuizada pelos Municípios que integram a Comarca, o interesse de agir em demandas cujo crédito fiscal seja igual ou inferior a R$460

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 185 incidência é limitada pela proteção ao ato jurídico perfeito. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE FUTURA RECONHECIMENTO DE NULIDADES EM DISTRATO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.Embargos declaratórios ofertados em face de acórdão que, confirmando sentença, decretou a nulidade de cláusulas previstas em dis

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1317 Econômica Federal se limitou ao processamento dos dados morais pleiteada. informados pela empregadora. Equívoco confessado pela ré, que É certo que a dor e o sofrimento não podem ser valorados, pode-se vinculou os dados do autor a contrato de trabalho celebrado com dizer que o ressarcimento em pecúnia, embora nunca faça cessar o terceiro. Descuido que impediu o