Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2636 permanente ou precária. E mais: mesmo que a lei o diga num ou noutro sentido, é preciso ainda investigar se um tipo de verba não vem apenas com a “roupagem” de outra modalidade. Daí o imprescindível apelo à jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo para se aquilatar a exata natureza jurí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 941 435 outras decisões envolvendo a questão referente ao transporte coletivo do Município de Guarulhos, os permissionários que utilizam “vans”, a Lei Municipal nº 6.458/2009, o procedimento licitatório nº 002/2010 e o Mandado de Segurança nº 35.878/2010 da 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Guarulhos, como a proferida por

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DESPACHO : CLS. AUTOS N VISTOS OS AUTOS. REALMENTE EXISTE DECISAO QUE CONCED EU TUTELA INIBITORIA PARA QUE A R., ATE FINAL APRECIACAO DE TODA A MATERIA DEBATIDA NESTES AUTOS E NOS CONEXOS (EXISTE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO ORDINARIA DEBATENDO A VALIDADE DE ASSEMBLEIA ) , RESPEITASSE O ACORDO CELEBRADO PELA AVIP COM A AQUI REQUERENT E, O QUE AGORA NOTICIADO RESTOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1290 a sua participação no quadro societário da pessoa jurídica no período da ocorrência do fato gerador. Conforme documento de fls. 13/14, o excipiente retirou-se da sociedade empresarial em abril de 2009, de modo que não pode ser responsabilizado pelo não recolhimento dos tributos devidos posteriores a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1290 a sua participação no quadro societário da pessoa jurídica no período da ocorrência do fato gerador. Conforme documento de fls. 13/14, o excipiente retirou-se da sociedade empresarial em abril de 2009, de modo que não pode ser responsabilizado pelo não recolhimento dos tributos devidos posteriores a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 665 de fls.154. ADV. DENISE VIEIRA R. CORONEL 109.879 24357/2006 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo André X Terceirize Com Serv Terceirizados Lt - Vistos. 01. Tendo a co-executada Vanda Soares de Castro se retirado do quadro societário da empresa devedora antes do implemento do fato gerador, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 2264 Amadeu Vieira Sobrinho - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Relatório dispensado nos termos da Lei 9.099/95.Fundamento e decido. O feito reúne condições para seu pronto julgamento. O pedido é improcedente. Isso porque que a legislação aplicável ao caso concreto consigna que o novo matrimônio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1155 (AI nº 2017107-72.2013.8.26.0000 9ª Câm. de Direito Público Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu j. 6/11/2013) Portanto, forçoso é convir que a imposição da sistemática de cálculo dos juros já declarada inconstitucional viola os princípios da legalidade e da segurança jurídica, sendo defeso à Administração exigir do contri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1172 Nº 2104489-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Bernardo do Campo - Impetrante: Anézia Ferreira dos Santos - Impetrante: Sebastião Miguel dos Santos - Impetrada: Mm. Juíz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 972 É o relatório. O recurso não comporta conhecimento, uma vez que a decisão agravada apenas impulsiona o processo segundo reserva legal, interpretação discricionária do juízo “a quo” em sede da norma de aplicação.O artigo 504 do Código de Processo Civil preconiza que não cabe recurso contra despacho, bem como o artig