Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2334 rumo ignorado sem apresentação de qualquer justificativa Descumprimento das obrigações impostas Inteligência do art. 44, § 4º, do Código Penal e do art. 181, § 1º, “a”, “b” e “c”, da LEP Desnecessidade de prévia oitiva de justificação, uma vez que o agravante não foi localizado Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2471 Processo 1500098-44.2020.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - B.V.S. - Vistos. 1 - O Ministério Público pleiteou a realização de diligências às fls. 76/77, as quais restaram deferidas. Consta dos autos que o laudo de exame de corpo de delito da vítima f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2641 Fischer ao afirmarem que “se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anteri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1167 cunho material (Mazeud e Mazeud, ob. cit., n. 419; Alfredo Minozzi, Danno non patrimoniale, n. 66) o que pode ser obtido ‘no fato’ de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança” (obra cit., pág. 317). Como quer que seja, ainda que não exista crit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1343 RELAÇÃO Nº 0059/2019 Processo 0000547-63.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça Pública - WAGNER APARECIDO RIBEIRO - D M - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/1995. Inexistentes preliminares ou nulidades a serem sanadas, pa