Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1510 que o reeducando recebe mensalmente a medicação adequada para o tratamento dos problemas a que se refere e, apesar das dificuldades denotadas para atendimento médico dentro da Unidade, o que não se difere da realidade do Sistema Único de Saúde em geral, não há menção de que esteja com a saúde debilitada ao ponto de repre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1762 Os autos subiram para o reexame necessário. É o relatório, em acréscimo ao da r. decisão recorrida.Admissível, no caso, a via decisória de julgamento monocrático pelo relator, com fundamento no disposto no artigo 527, I, cumulado com o art. 557, § 1º-A, ambos do Código de Processo Civil, e amparo em precedentes do E. ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3284 a realização da audiência para as deliberações pertinentes a referida testemunha. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP) Processo 1512073-29.2021.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FELIPE DE ASSIS - Vistos. 1. Fls. 79/80: Ao Minist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1499 (OAB: 271721/SP) - 8º Andar Nº 0004360-55.2008.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Ana Maria Candido - Apelante: Cirlene Rodrigues Vieira - 1. Compulsando os autos, verifico que não houve regular intimação nos termos do art. 1º d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 29 examecriminológicodeterminado pelo Juízo das Execuções. Inadequação da via eleita. Questão que deve ser discutida em sede de agravo. Exegese do art. 197 da Lei nº 7.210/84. Writ indeferido liminarmente. (HC Nº 00050053-24.2019.8.26.0000, rel. Des. Sérgio Coelho, 9ª Câmara Criminal, j. 12.12.2019); HABEAS CORPUS Insurgên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1191 7.210/84. Writ indeferido liminarmente. (HC Nº 00050053-24.2019.8.26.0000, rel. Des. Sérgio Coelho, 9ª Câmara Criminal, j. 12.12.2019); HABEAS CORPUS Insurgência quanto ao cálculo de penas e quanto ao lapso mínimo estabelecido para progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2487 que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O(a)(s) intimado(a)(s) deverá(ão) ser advertido(s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2584 de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permanecem inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo a manter a prisão do paciente. Ademais, o MM Juiz de origem expôs, sufic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3476 do julgamento do feito.” (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel. Des. De Paula Santos - j. 25 ago. 2016). Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1185 Nº 0018588-90.2009.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Marcelo Sales Silva - Assistente M.P: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - 1. Antes do encaminhamento ao E. Revisor, conforme determinação retro, intime-se a defesa (pela Imp