Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 949 5.11.2009; TJSP, Agravo de Instrumento nº 574.879-4/7-00, 1ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. De Santi Ribeiro, j. 9.9.2008. Diante disso, indefiro, por ora, a expedição do pretendido alvará, devendo o inventariante, para tanto, comprovar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1792 2009 constou expressa advertência de que o imóvel da autora estava sujeito a “corte” de fornecimento de água. Em que pese o caráter de essencialidade e continuidade do serviço público de fornecimento de água, não se poderia exigir que ente despersonalizado formado por particulares e que tem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 961 postulou pela produção de prova oral (p. 277/8), sendo designada audiência de instrução e julgamento. No entanto, na data agendada, a testemunha, que viria independentemente de intimação, não compareceu, restando preclusa a produção da prova e encerrada a fase de dilação probatória. As partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 312 SANTANA ALMEIDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra UNIMED PAULISTANA, também qualificada, alegando, em síntese, que a parte autora é beneficiária do plano de saúde da ré. Necessitou o tratamento descrito na inicial, que foi recusado pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 367 constatação vê-se evidenciada pelo uso do mesmo nome comercial “UNIMED” e logotipo comum, de forma a passar essa imagem aos seus consumidores, criando dificuldades no que pertine à fixação das responsabilidades e área de atuação ou abrangência de cobertura. Essa, por sinal, a orientação que predomina em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 155 P.L.D.A. - S.C. - Vistos. Fls. 51: observe-se. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. À embargada para regularizar sua representação processual nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ADNILS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1068 bruto menos a contribuição previdenciária e o imposto de renda retido na fonte), não devendo esse percentual incidir sobre qualquer outra verba enquanto a base de cálculo dos alimentos definitivos não for estabelecida mediante exercício de atividade cognitiva exauriente, submetida ao crivo do contradi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 753 1.000,00, fixada liminarmente para o caso de descumprimento de obrigação de retirar do mercado produtos e propagandas contendo a imagem da autora, ao argumento de que incabível antes de confirmação por sentença. Sustenta a agravante que, a prevalecer o entendimento externado na decisão recorrida, a antec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2455 que o comportamento ilícito da requerida acarretou danos morais aos autores. Requereram, assim, a procedência da demanda, para que seja reconhecida a obrigação da ré em autorizar o atendimento e arcar com os custos daí decorrentes, bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 480 Oliveira - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS. IRANILDE DIAS DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito ordinário, visando obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, contra UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica tamb