Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 910 percebidas, incorporadas ou não. O exame da própria norma constitucional indica esse entendimento, referindo-se, em primeiro lugar, a “vencimentos” no plural, e, depois, referindo-se a “integrais”, como comportamento a não deixar qualquer sombra de dúvida a respeito do montante sobre o qual incidirá o cálculo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 3827 - Ação julgada procedente - Sentença mantida - Precedentes desta 1a Câmara de Direito Privado - Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento n° 416.031.4/4- São Paulo, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, em 4/3/08). Outrossim, fica rejeitada a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 2282 desligamento voluntário. Aduz que, quando do desligamento, a empresa para a qual trabalhava concedeu-lhe a manutenção do plano de saúde pelo prazo de 3 meses, afrontando a disposição contida no artigo 31, da Lei 9.656/98, uma vez que à época da demissão já contava com mais de 10 anos de labor na em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 779 se o perito judicial para designar local, data e horário para dar início à prova, comunicando-se as partes e os autos por meio de petição, cujo laudo deverá ser entregue em vinte dias a contar do dia designado. O ônus de custear a perícia, visando demonstrar que as assinaturas constantes dos documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 744 130 V I S T O S. O diferimento das custas à final depende de amparo legal, para o qual não possui o embargante, considerando o artigo 5º. da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1154 6% ao ano Sentença parcialmente procedente Recurso parcialmente provido (TJSP, 10ª Câm. Dir. Púb., Ap. 448.476-5/7-00, j. 16.4.2007, v.u., rel. Des. Urbano Ruiz). E no que concerne a influência da EC 19/98 no cálculo, nada obstante entendimentos em sentido inverso, o fato é que, consoante precedentes deste Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 1604 cumprimento do prazo de carência Irrelevância no caso - Situação de emergência caracterizada - Inteligência do artigo 12, V, nc”, da Lei 9.656/1998. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Obrigação de custeio de despesas mêdico-hospitalares da sociedade operadora de plano de saúde reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1133 Processo 1022027-77.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Bogotá - Diego Moreira da Silva - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do sistema RENAJUD - PESQUISA DE VEÍCULOS POSITIVA. Para o serviço de pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1494 com a despesa relativa ao exame é do réu, ex vi do art. 439, II, do mesmo Código. A propósito, já julgou o então Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: Quando for contestada a assinatura de documento, a lei permite a dispensa da argüição de falsidade, bastando a simples impugna�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1252 não permitiram acesso e vizualização alguma (decisão interlocutória de página 100, item 1, e certidões de páginas 114 e 119). Assim, no caso, dada a verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, caberia ao réu demonstrar que efetivamente entregou os documentos solicitados pelo autor,