Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1242 que a Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça é inaplicável ao caso concreto; não havia qualquer anotação preexistente em seu nome quando ela teve conhecimento da negativação discutida nos autos; no momento do ajuizamento da ação, todas as negativações anteriores já haviam sido excluídas, motivo pelo qual n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1778 incidência recíproca ou sucessiva de vantagens sob o mesmo título ou idêntico fundamento, como, aliás, tem sido reiteradamente decidido. A pretensão dos autores, insista-se, tem base legal, e o que pretendem é tão-somente o cumprimento do artigo 129 da Carta Estadual (TJSP, 65.578-5/0, j. 28.4.1999, 9ª Câm. Dir. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 683 suficiente para assegurar ao autor o exercício do direito de ação No caso dos autos, não incide a prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, reservada às pretensões de reparação de ilícitos extracontratuais, ou, ainda, da prescrição quinquenal, prevista no art. 27 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1121 que se tem alguma responsabilidade ou não pelos fatos aduzidos é questão que se confunde com o mérito. Afastadas as preliminares e arguições, reconhece-se que o processo encontra-se formalmente em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, concorrem os pressupostos processuais e as condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1207 Defeito, nulidade ou anulação - Joao da Cruz Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Fica o exequente intimado a apresentar memória de cálculo atualizada e discriminada do débito exequendo, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GUILHERME FERREIRA DA SILVA (OAB 395431/SP), AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1335 montante. Nesse sentido são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Servidor público estadual -Justiça gratuita - Indeferimento - Autor que demonstrou auferir salário líquido de R$ 1.572,38, inferior ao parâmetro de três salários míninos - Subjetivismo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1127 e por quanto tempo, devendo, se o caso, e para os fins do art. 1.243 do Código Civil de 2002, explicar o mesmo em relação aos anteriores possuidores, se houver, inclusive os nominando (acessio possessionis). 4. As declarações deverão conter, além dos fatos declarados individualizados e pormenorizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1128 partes oferecerão pareceres, se divergentes, no prazo comum de quinze dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderão ser formulados por escrito, desde que requeridos no prazo para manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1323 comportando a rediscussão da causa ou da sentença judicial, mas é justamente isso o que a embargante pretende fazer, até não apontou qualquer das situações acima. Não há, ainda, omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ato judicial porque o magistrado decidiu determinada questão de uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1161 cumprimento de título executivo judicial, medida que, ademais, seria inócua, porquanto a propriedade da coisa móvel transferese com a tradição, independentemente de registro administrativo. Nesse sentido: “Execução - Bloqueio de veículos junto ao Detran Descabimento, porquanto, além da ausência de pr