Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1279 sumária, característico das tutelas de urgência, não vislumbro a presença, na espécie, dos requisitos necessários à antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional. Com efeito, a constituição de nova família, por si só, não autoriza a redução da obrigação alimentar, sobretudo porqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 290 algum. Já em relação aos demais autores, e porque, segundo as provas constantes dos autos, não experimentaram incapacidade definitiva alguma, nem mesmo se pode cogitar, em princípio, de indenização do seguro DPVAT. I.5 - Dos danos estéticos. Na esteira do bem elaborado parecer final do Ministério Público (fls. 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 250 devem ser pagos desde o momento em que o juiz os fixa. Antiga Súmula do STF fixa o termo inicial na data da petição inicial. Apesar de fazer referência ao desquite, nem por isso é de se ter por revogada. Modo expresso é reconhecido como termo inicial da obrigação o pedido, e não a decisão judicial que concede os alimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 910 qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO em face da Fazenda Publica do Estado de São Paulo, na forma em que é representada, aduzindo ser servidora pública, recebendo o benefício da sexta parte. Todavia, a requerida não computa o valor respectivo sobre os vencimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 2589 650.01.2009.000486-5/000000-000 - nº ordem 140/2009 - (apensado ao processo 114.01.2009.010859-2/000000-000 - nº ordem 944/2009) - Sustação de Protesto - ONÇA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A. X UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. ONÇA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S/A ajuizou demanda em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 2332 245259 - ADV CAMILLE GOEBEL DA SILVA OAB/SP 275371 - ADV TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA OAB/SP 279867 625.01.2010.007077-2/000000-000 - nº ordem 419/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLITO FERREIRA MOTA X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Fls. 137/149 - Vistos. Carlito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 232 médico-hospitalar de modo a ameaçar o objeto da contratação (art. 51, IV, § 1º, II, da Lei n. 8.078/1990). Observe-se que o tratamento do câncer renal, em si mesmo, não está excluído da cobertura prometida pela ré (cláusula 7.1.4, letra “o” - fls. 62) e nem a quimioterapia, de sorte que a medicação a esta re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 1243 autor. 5) Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos. 6) Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 752 vencimentos integrais Improcedência do pedido decretada em primeiro grau Decisório que não merece subsistir Cálculo do benefício em causa que deve compreender o padrão e todas as demais vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, efetivamente percebidas a cada mês Aplicação do disposto no art. 129 da C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 965 acumulação para efeito de acréscimos ulteriores sob o mesmo título, ou idêntico fundamento” (TJ/SP Embargos Infringentes n° 209.389-1/3-01, São Paulo, rel. Des. Cezar Peluso, m.v., j. 05/12/95). FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - SEXTA-PARTE Incidência sobre os vencimentos integrais, assim entendidos o padrão mais as va