Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 233 da nova legislação processual civil, de que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito (v. artigo 4º, CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2837 outros] quanto do depauperamento das condições econômicas do demandante, a pretensão revisional não deve ser acolhida. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora suportará o pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 218 Processo 1050607-05.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Roberta Nunino Ribeiro - Vistos. 1- Providencie a parte autora, em 15 dias, a regularização de sua representação processual, com a juntada da procuração. 2Para a análise do pedido de justiça gratuita, nos termos § 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3277 vitam. Assim sendo, tem o filho, na pior das hipóteses, o direito de ser ouvido e, sobretudo, de produzir provas, para demonstrar a incapacidade de prover a própria subsistência, porque o instrumento dos alimentos foi criado para socorrer os necessitados e não para fomentar o parasitismo (Clóvis). [Cahali,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4676 CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual alegação de nulidade derivada da falta da audiência, observo que o Superior Tribunal de Justiça, quando vigente o antigo Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2378 nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento ele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 754 a presente ação possui objeto diverso da ação proposta na data de 12/02/2022 sob o nº 1012192-70.2022.8.26.0100, tendo em vista que possui como réu um dos corréus deste processo. Após, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pleito liminar. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2956 levantamento em favor do credor [formulário MLE às fls. 922/924]. No mais, manifeste-se a parte ré em quinze dias sobre a petição de fls. 920/924. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CAROLINE PANSUTTI ROMERO HANAZUMI (OAB 367534/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3579 salvo se houver purgação da integralidade da dívida pela parte requerida, quando então o gravame será excluído somente após a restituição do veículo pela parte requerente. Providencie-se o necessário, anotando-se na ferramenta “pendências e prazos” do sistema informatizado. Efetivada a liminar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3824 do sistema informatizado. Efetivada a liminar, para os fins do parágrafo 2º, do artigo 3º, do citado Decreto-lei nº 911/1969 (com a redação da Lei nº 10.931/2004), INTIME-SE a parte requerida de que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário