6.589 resultados encontrados para rel. des. dimas - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1240 Após, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP) Processo 0049111-33.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline Uchoas Rodrigues - Groupon Serviços Digitais LTDA - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: 1) Cond
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1431 fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim),
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1536 por danos estéticos, haja vista que não houve comprovação dos mesmos. O valor de R$ 3.000,00 parece ser mais prudente do que o pleiteado, já que de certa maneira repara o dano sofrido pela requerente, sem acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse mod
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1334 vincula suas aulas à compra de material didático e que estabelece cláusula penal para rescisão do contrato por parte do consumidor (multa de 30% sobre o saldo devedor da totalidade do contrato) sem reciprocidade para si. E pese a cláusula desvinculando a compra do material didático do valor das aulas, certo é que
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 2434 procedente e a reconvenção, improcedente” (Apelação n.º 990.10.035677-1, da Comarca de Araraquara, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CELSO PIMENTEL, j. 27 de julho de 2010. No mesmo sentido: Apelação n.º 0020134-40.2009.8.26.0032, Rel. Des. DIMAS CARNEIRO, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 27/01/20
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2893 causa. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1844 para a espécie. Alteração. Inviabilidade. Recurso desprovido (TJSP - APL nº 0.003.324-48.2006.8.26.0079 - Ac. 5.253.551 Botucatu - 27ª Câm. de Direito Privado - Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca - J. 12.07.2011 - DJESP 30.08.2011). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Injúria - Condenação criminal superveniente -
96 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.575 teves Lima, Primeira Turma, DJe 07/05/2014; AgRg no AREsp 324.970/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 31/03/2014; AgRg no AREsp 412.849/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 10/12/2013. Dessa forma, perfeitamente caracterizado o direito da parte autora em solicitar a declaração de inexistência de débito da fatura referente ao processo administrativo de recuperação de consumo, co