Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 777 do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais. Insurgência contra penhora de valor em conta. Impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833, que é excepcionada no caso de crédito de caráter alimentar (Art. 833, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 959 (OAB 188846/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO (OAB 375570/SP) Processo 0161487-53.2012.8.26.0100 (583.00.2012.161487) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Fernanda Giannasi - Luiz Carlos Bordoni - - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extra�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1423 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) O cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, com o cadastramento de incidente processual apartado, observando-se numeração própria (Provimento CG nº 16/2016 e Comunica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 991 DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP) Processo 1013144-93.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Nascimento Chagas - R004 São Mateus Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 417: para cobrança do saldo devido, providencie o exequente a instauração de incidente de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2573 de modo que indefiro a citação postal.Neste sentido, a jurisprudência: Agravo de Instrumento nº 2251002-35.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, julgado em 07.02.2017; Agravo de Instrumento nº 2110728-21.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Gil Coelho, julgado em 28.07.2016; Agravo de Instrumento nº 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2563 Braz - Vistos. 1 Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. 2 Não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Caso houver alguma ilegalidade, poderá haver determinação de devolução ao final. Além disso, em princípio, o negócio jurídico firmado entre as partes deve ser preserva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2418 nova aposentadoria, o que não aconteceu aqui. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor pagará as custas e as despesas do processo, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%, mas sobrestada a exigência (art. 12 da Lei 1.060/50). Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Suzano, 11 de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 106 Processo Civil, defiro apenas que a parte faça os depósitos em juízo, por sua própria conta e risco, sem qualquer conseqüência prática no que concerne ao efeito liberatório e à exatidão dos valores. No mais, cite-se, conforme pleiteado, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2442 observar que o Decreto 911/69 foi modificado posteriormente pela Lei 10.931/2004, editada após a Constituição Federal de 1988, o que reforça o entendimento de que aquela legislação foi recepcionada pela nova ordem. Dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69: ‘A mora decorrerá do simples v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 524 PATRIMONIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Fase de cumprimento de sentença. Diligências para a localização de bens em nome da agravada que não obtiveram êxito. Desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade ante a ausência dos requisitos legais. Compreensão do art. 50 do CC. Recurso desprovido.�