Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 827 Processo 1031813-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro P.B.A.F. - A inicial exige emenda para que se atenda o disposto no CPC, art. 292, V. Prazo: quinze dias (CPC, art. 321, parágrafo único). Int. - ADV: EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP) Processo 1031878-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 847 1056734-81.2019, aos 19.06.19, ou seja, há quase dois anos e meio. Por estes motivos, mantenho aquilo decidido à p. 340. 2) Consigno que a medida deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, autorizando-se o concurso policial, a critério deste. Portanto, qualquer tido de conduta por mãos próprias (manu militare) dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 2762 Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/ SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) Processo 1026551-57.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Nathanael Felix da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos.Informe o autor se com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 240 em maior parte a ré, arcará a requerida com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação, devidamente atualizado. Expeça-se e providencie-se o necessário. P.R.I.C. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), DAIANE BARROS SPINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 455 Obrigação de fazer Fornecimento de medicamentos à população necessitada Denunciação da lide à União Inadmissibilidade Competência administrativa concorrente da União, do Estado e do Município para cuidar da saúde pública Inteligência dos artigos 23, II, e 198, I, da Constituição Federal e 4º e 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1090 ADV: ALVARO DE CARVALHO PINTO PUPO (OAB 285528/SP), CLEBER ROBERTO BIANCHINI (OAB 117527/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP) Processo 0009563-48.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1113185-34.2016.8.26.0100) (processo principal 111318534.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 803 posta tenha sido decidida. Posto isto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 330, III c.c. art. 485, I), sem condenação em honorários ante a inexistência de litígio. P.I.C. - ADV: JOSÉ JAKUTIS FILHO (OAB 97499/SP) Processo 1136394-56.2021.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2573 de modo que indefiro a citação postal.Neste sentido, a jurisprudência: Agravo de Instrumento nº 2251002-35.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, julgado em 07.02.2017; Agravo de Instrumento nº 2110728-21.2016.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Gil Coelho, julgado em 28.07.2016; Agravo de Instrumento nº 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1282 declaração que não interrompe o prazo para a interposição de outros recursos. Aplicação do artigo 538, caput, do CPC/1973, vigente à época (atual artigo 1.026, CPC/2015). Apelação interposta após o prazo de quinze (15) dias contados do dia seguinte à carga dos autos. Intempestividade caracterizada. Recurso não conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2144 de honorários senão e apenas as ‘despesas do incidente’. [...] Deveras, a incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa, etc, ensejam a formação de autos apartados para decidir incidente do processo, mas não ensejam processo incidente resultante em sucumbência geradora de honorários advo