Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2361 pelo executado. Aliás, este tem sido o entendimento do E. TJSP: “Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4613 direito do credor, sendo descabida a exigência de custas finais. Art. 4º, III da Lei n.º 11.608/2003. Jurisprudência colacionada. Agravo provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 0127251-50.2013.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira, j. 18.09.2013). Taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2472 informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud é fixado emR$16,00.”, para realização das pesquisas/bloqueios requeridos, recolha a parte autora/exequente a guia FEDTJ 434-1, no importe de R$16,00 POR PESQUISA E POR PESSOA. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3711 Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a. - 1. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. No caso em exame não são devidas custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2197 matrícula fls. 827/831; - matrícula nº 47.927 - 2º ORI de São José do Rio Preto - matrícula fls. 815/818; - matrícula nº 48.430 - 2º ORI de São José do Rio Preto - matrícula fls. 821/824. 3 - Contudo, referidos imóveis foram partilhados em divórcio (que se alega simulado) e doados a terceiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2383 AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP) Processo 0009510-26.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1019828-85.2020.8.26.0576) (processo principal 101982885.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aldezir de Moraes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 3020 a Fazenda Pública - Zelia Maganino Gomes - Município de Presidente Prudente - Vistos. Diante da inércia retro certificado, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 0014024-81.2019.8.26.0482 (pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4154 depositado em conta judicial (fls. 21). Expeça-se MLE. 2. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. No caso em exame não são devidas custas finais, visto que a obrigação foi satisfeita sem a necessidade da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3940 que, conforme determinado, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte exequente, nos moldes do formulário retro apresentado (referente aos depósitos de fls. 173, 190 e 192), devendo o/a advogado/a da parte: ( ) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 3401 RELAÇÃO Nº 0129/2021 Processo 0000226-82.2021.8.26.0482 (processo principal 1018846-96.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a. - Vistos, Satisfeita a pretensão executória, nos t