Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 804 311 Nº 990.10.328779-7 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Bandeirante Energia S/A - Agravado: Fabio dos Santos Alves - 1. Fls. 124: À vista da reconsideração da decisão, o agravo interposto perdeu seu objeto. 2. Com amparo no artigo 557, do Código de Processo Civil, dou-o por prejudicado. São Paulo, 22 de setembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 2303 enriquecimento sem causa ao réu. Requerem, assim, seja o banco réu condenado ao pagamento da importância apontada com os acréscimos legais (fls. 12/27). Foi deferido o pedido de benefícios da justiça gratuita (fls. 31). O réu foi citado as fls. 34 e apresentou contestação às fls. 51/73. Em prelim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 897 daqueles, não há que falar na impenhorabilidade do artigo 649, VII, do Código de Processo Civil. (TJ/SP - Dir. Priv - Ap. c/ Rev. 779.092-00/4 29ª. Câm. - ReL. Des. DYRCEU CINTRA- J. 2.3.2005). “PENHORA - Incidência sobre valor em depósito em conta salário poupança Cabimento -Impenhorabilidade do art. 649, IV, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3630 DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), ANA AMELIA MARQUEZI MARTINS (OAB 415667/SP), FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP) Processo 1013827-12.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caetano Pardo Veículos Eireli - 1. A posse do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 666 expondo que: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. DINHEIRO. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte encontra-se pacificada no sentido de que ‘indicado bem imóvel pelo devedor, mas detectada a existência de numerário em conta-corrente, preferencial na ordem legal de gradação, é possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1103 Decisão reformada Agravo provido (TJSP - 24ª Câmara de Direito Privado; Agr. Instr. nº 2159052-71.2018.8.26.0000; rel. Desembargador SALLES VIEIRA; j. 31/08/2018). Dito isto, consigno, por oportuno, que a relação existente entre as partes se amolda àquelas abrangidas pela Lei n. 8.078, de 11 de sete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1412 em caráter unilateral, concordem com ele posteriormente, mediante manifestação escrita e inequívoca, o que aqui não ocorreu, com exceção dos itens acima descritos. Sem essa manifestação de aquiescência com a vistoria extrajudicial, quer porque o locatário e o fiador não foram comunicados, quer porque,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 482 de conta corrente do devedor, através de penhora denominada on line, no caso de outros bens não haver para a satisfação do crédito executado, visto que o objetivo precípuo da execução é a obtenção do direito do credor, sendo que a ordem gradativa, prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, resta obse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1895 para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo constituir advogado para tanto. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1934 S.a - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme se observa do depósito de fl. 18, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença determinando o seu arquivamento. p. i. c. DEFIRO a IMEDIATA expedição de mandado de levantame