Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 615 mesmo princípios do Direito. [...] não será cabível a adoção de tais medidas se elas não tiverem a concreta capacidade de cumprir sua função, qual seja, a de pressionar psicologicamente o executado a cumprir sua obrigação. [...] em outras palavras, é medida para ser aplicada no devedor que não paga p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1236 renegociação, não ocorrida por desídia da ré. O dano moral, na hipótese, não depende de demonstração, pois a existência dela é presumida e decorre da observação daquilo que ordinariamente acontece. A indenização é devida pelo sofrimento moral injusto e grave infligido pela situação vivencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1403 pagamento de indenização a título de danos morais. O requerido não nega que o requerente tenha atropelado animal em rodovia sob sua concessão, tampouco impugna o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (fls. 14/24), tornando incontroverso o fato narrado na exordial. Do que se extrai dos autos, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 4305 como sendo da credora. Ausência de qualquer responsabilidade do Banco em que o autor mantém conta. Falha, porém, na prestação dos serviços prestados por ‘PAGSEGURO INTERNET’. Fraude evidenciada, porque faltou o dever de cautela e cuidado na abertura de conta utilizada por falsário para a prática deli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 335 de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP) Processo 1079356-23.2020.8.26.0100 - Consignação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1579 “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - Assistência Judiciária - Ausência de comprovação da condição de miserabilidade legal nesta instância - Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e art 4º da Lei nº 1060/50 - Indeferimento do benefício Insurgência quanto a ausência da comprovação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3423 Banco Sofisa S/A - Paulo Roberto Bianco - Vistos 1) O presente processo, então instaurado por Alberto Borghesi Filho, autos n.º 0112255-62.2009.8.26.0008, e aquele iniciado por Marcos Antônio da Silva, autos n.º 0002501-54.2010.8.26.0008, em apenso, foram reunidos para processamento e julgamento conjuntos, por deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3830 pela requerida. O parecer técnico produzido pela requerida demonstra que, tomando-se como base o período de 10 anos (setembro/2009 a dezembro/2018), os índices inflacionários percebidos entre outubro a setembro (metodologia adotada pela requerida) e março a fevereiro (previsão contratual) convergem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3107 inicial da correção monetária é a data do V. Acórdão de fls. 555/568. Neste sentido entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFEITO NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. MENOR. DANOS MORAIS. NOVO ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 891 Castellani Miraglia - Alexandre Miraglia - - Antonio Miraglia Neto - VISTOS, etc... Recebo a petição de fls. 44/47 como emenda à inicial, substituindo-se o polo passivo para ficar constando ALEXANDRE MIRAGLIA e ANTONIO MIRAGLIA NETO, em lugar da finada locatária. Anote-se junto ao sistema informatizado, bai