10.001 resultados encontrados para rel. des. edson - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 02/10/2014 - Pág. 1135 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1135 Nº 3022562-08.2013.8.26.0224 - Reexame Necessário - Guarulhos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Fernando Simões de Deus de Loura (Justiça Gratuita) - Interessado: Secretario da Saúde do Município de Guarulhos - 1.Tratase de reexame de sentença (fls. 61/64) concedendo segurança (fls. 02/09) para fornecimento de m
Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 929 pedido. Recursos providos parcialmente para condenar a ré a restituir os valores pagos em excesso da seguinte forma: a) aplicação do índice da TR, como correção monetária nas parcelas devidas até dezembro de 2007; b)aplicação do índice do INCC, de janeiro de 2008 até a data da entrega das chaves,
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 958 do contrato. É que, conquanto incontroverso o atraso na entrega do bem, inclusive com o acréscimo do prazo de tolerância de 180 dias, é igualmente inquestionável o inadimplemento dos autores no pagamento da parcela vencida no dia 30/05/2013, de R$ 27.505,48. Em parte, por sua vez, prospera o pedido des
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1890 INATIVO. Gratificação de Atividade Penitenciaria, Gratificação Suporte de Atividade Penitenciária e Adicional de Local de Exercício. Extensão a aposentados contra expressa disposição das leis que instituíram as vantagens e as restringiram ao pessoal da ativa. Cabimento. Vantagens concedidas em caráter geral,
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1320 serviço e do servidor, mas sempre vantagens transitórias, que não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem geram direito subjetivo à continuidade de sua percepção... As gratificações visam a compensar riscos ou ônus de serviços comuns realizados em condições extraordinárias, tais como os trabalho
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1338 todas as demais vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, efetivamente percebidas a cada mês, uma vez que elas não representam meros acréscimos pecuniários, integrando o próprio padrão de vencimento - Aplicação do disposto no art 129 da CE - Exclusão admissível apenas no que toca às parcelas de
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1435 que beneficiou apenas os servidores em efetivo exercício - Exclusão do autor por estar em gozo de licença-saúde Inadmissibilidade, por afronta ao disposto no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98 - Recurso provido” (TJSP, Ap. 405.974-5/5-00, 10ª
TJSP 27/11/2014 - Pág. 1135 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1135 29.02.12, de que fui Relator; AC nº 0.525.883-43.2010.8.26.0000 Rel. Des. OLIVEIRA SANTOS v.u. j. de 14.02.11; AC nº 0.003.231-35.20098.26.0288; AC nº 0.000.039-18.2010.8.26.0302 v.u. j. de 17.01.10; AC nº 0.008.053-14.2009.8.26.047 d.m. de 11.04.11; AC nº 0.041.298-73.2012.8.26.0576 d.m. de 29.05.13 e AC nº 1.012.103-74.
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 706 legitimidade passiva ad causam dos referidos entes para figurar nas demandas sobre o tema. 3. Agravo regimental não provido” (STJ. Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Djul. 05/08/2010. SEGUNDA TURMA). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO. CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O recurso extraordinário, a
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1139 Cabimento. Vantagens concedidas em caráter geral, que por isso devem ser estendidas a aposentados e pensionistas em razão do imperativo constitucional de paridade. Procedência da demanda mantida. Recurso não provido” (TJSP, Ap. 760.348.5/9-00, 12ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Edson Ferreira, v.u., j. 7.5.0