Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1185 atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM), classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n° 689, de 13 de outubro de 1992, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar n° 830, de 15 de set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 981 ao ressarcimento dos valores pagos pelos autores a título de juros de obra (ou taxa de obra) decorre do atraso das obras imputado à requerida MRV. Assim, não se trata de mera repetição de indébito, o que geraria a necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo e a alegação de inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 852 ressalvado a todo ferroviário da FEPASA, que já o tivesse assegurado na sua ferrovia de origem, o direito à imediata ou futura aposentadoria a forma estabelecida pelos artigos 192 a 2002 do Estatuto dos Ferroviários (Decreto Estadual n° 35.530, de 19/09/59), com a complementação integral de seus proventos ou, quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 698 pedido. Recursos providos parcialmente para condenar a ré a restituir os valores pagos em excesso da seguinte forma: a) aplicação do índice da TR, como correção monetária nas parcelas devidas até dezembro de 2007; b) aplicação do índice do INCC, de janeiro de 2008 até a data da entrega das chaves,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 964 que determinou a agregação do valor da ALE aos vencimentos dos autores, o que foi feito, sendo parte adicionada ao salário base e parte à Gratificação do RETP. Dessa forma, não encontra amparo o reclamo dos postulantes. Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados pelo autor, nos termos do artigo 269, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 830 e Previdência S/A - Vistos. ROBSON JERSIO DOS SANTOS ajuizou o presente pedido de indenização em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., alegando que possuía seguro de vida apor meio de sua empregadora e que sofreu acidente de trabalho e ficou com sequelas, sendo considerado inapto para seu trabalho. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1229 negrito nosso; no mesmo sentido; TJSP, Ap. 741.175-5/0-00, 7ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Guerrieri Rezende, v.u., j. 25.2.08, TJSP, Ap. 663.237-5/5-00, 7ª Câm. de Dir. Público, Rela. Desa. Constança Gonzaga, m.v., j. 8.10.07, e TJSP, Ap. 691.645-5/7, 7ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Barreto Fonseca, v.u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 935 SANTOS BARBOSA e outros - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Vistos. JANE CURSINO DOS SANTOS BARBOSA e OUTROS ajuizaram ação cível em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, pelo procedimento comum ordinário. Em síntese, os autores qualificam-se como policiais militares aposentados e dizem estar recebendo vencimentos em va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3465 da alegação, fundado receio de dano irreparável/de difícil reparação ou abuso de direito de defesa, bem como que o provimento não seja irreversível. No caso em tela, a despeito da relevância dos argumentos expostos, nesta fase de cognição sumária vislumbro a inexistência da prova inequívoca, b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1115 ‘incidência reciproca’ de acréscimos - Apelo provido ... cumpre assentar que todas as vantagens auferidas pelos autores, quais sejam, Gratificação Fixa, Gratificação Extra, Gratificação Extraordinária, Abono LC 881/2000, Abono Permanência 11%, Gratificação de Prod. de Digitação, Décimos Cargo Escr.