Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1666 pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 241/254). Houve apresentação de réplica (fls. 258/270), com juntada de novos documentos pela parte autora (fls. 271/290). Por fim, face aos novos documentos juntados, a requerida manifestou-se a fls. 294/296. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3142 informações, vista ao Ministério Público (art. 12 da referida lei). Intime-se. - ADV: GABRIEL BELLAN ZARO (OAB 57620/SC) Processo 1074564-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Heitor Claudio Leite e Silva - Trata-se de ação ajuizada por HEITOR CLÁUDIO LEITE E SILVA em fac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1311 Sem cabimento. Disciplina do artigo 3º, II, da LC 731/93, específica para policiais civis e militares. Demanda que se julga improcedente. Recurso e reexame necessário a que se dá provimento. (Apelação n° 0000142-16.2012.8.26.0153, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. EDSON FERREIRA, j. em 29.1.2013) Nestes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2141 provimento para sanar o vício apontado, visto que realmente, com relação aos juros e correção monetária, a sentença merece reforma. Em se tratando de ente público devedor e ante a promulgação da EC 113/2021, a taxa Selic deverá ser aplicada desde a vigência da respectiva Emenda, em 09/12/2021, que dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2786 25 de março de 2015 devem ser aplicadas as regras previstas no artigo 1.º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/09, ou seja, correção monetária da caderneta de poupança. Após essa data, para correção monetária o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2618 condenações da Fazenda Pública, o STF apresenta novo entendimento, nos termos da decisão proferida no RE 870947, Tema de Repercussão Geral 810, julgado pelo Tribunal Pleno em 20.09.2017, tendo como Relator o Min. Luiz Fux. Fixou entendimento de que em relação às dívidas tributárias e não tributárias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3375 emenda da inicial, para dela fazer constar o relatório médico fundamentado e circunstanciado, nos termos do julgamento do Recurso Especial 1.657.156 - Tema 106, esta quedou-se inerte (fls. 40). Assim temos que, no caso dos autos, a autora, ao menos por ora, não atendeu às exigências postas no Recurso Espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1325 estabeleceu em seu art. 8º que : Artigo 8º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados: I - o artigo 3º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992: Artigo 3º - O adicional de local de exercíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2266 prol de interesse individual de menor, a competência é da Vara Especializada da Infância e da Juventude ... O artigo 148, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para ‘conhecer das ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1550 apresente contestação no prazo legal. Deixo de designar audiência de conciliação, a considerar a persistência do entendimento da Procuradoria da parte ré sobre não poder transigir. Intime-se, servindo a presente como ofício. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 27889